Execução Fiscal 5011688-44.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.528,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

DAVI BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

06/03/2026, 09:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

06/03/2026, 09:03

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/01/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/01/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/01/2026, 18:07

Despacho

14/01/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 17:53

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

06/03/2026, 09:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

06/03/2026, 09:03

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 18:07

24/02/2026, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/01/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/01/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/01/2026, 18:07

Despacho

14/01/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 17:53

Juntado(a)

14/01/2026, 17:52

Juntado(a)

22/12/2025, 07:51

Juntada de Petição

06/11/2025, 10:00

Juntado(a)

30/10/2025, 12:35

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

16/05/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: DAVI BARBOSA EDITAL Nº 500003744195 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011688-44.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DAVI BARBOSA - 09869954790, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.528,88, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50116884420194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 01317/2016), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.528,88 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 06/05/2025.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025

13/05/2025, 12:57

Expedição de Edital - citação

06/05/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/03/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:13

Juntado(a)

07/03/2025, 14:13

Juntado(a)

13/01/2025, 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/11/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

17/07/2024, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

02/07/2024, 17:13

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/06/2024, 09:23

Juntada de Petição

14/05/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

17/04/2024, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2024, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2024, 07:02

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:12

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/04/2020, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

08/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 12:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

17/01/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2019, 13:33

Juntada de Petição

18/11/2019, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

13/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 14:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/10/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2019, 16:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/06/2019, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 15:32