Execução Fiscal 5007928-14.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.767,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

JMJ - PRESTACAO DE SERV. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:04

Juntado(a)

11/05/2026, 15:56

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:37

Determinada a intimação

08/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/11/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:15

Juntado(a)

11/11/2025, 10:15

Juntado(a)

24/10/2025, 15:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

16/05/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(34)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:04

Juntado(a)

11/05/2026, 15:56

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:37

Determinada a intimação

08/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/11/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:15

Juntado(a)

11/11/2025, 10:15

Juntado(a)

24/10/2025, 15:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

16/05/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: JMJ - PRESTACAO DE SERV. LTDA EDITAL Nº 500003743979 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007928-14.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JMJ - PRESTACAO DE SERV. LTDA - 02162173000131, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 6.767,70, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50079281420244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES com base na CDA nº 6110), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 6.767,70 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 06/05/2025.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025

13/05/2025, 12:58

Expedição de Edital - citação

06/05/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

19/02/2025, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

06/02/2025, 15:20

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/12/2024, 18:03

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 07:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/09/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2024, 19:12

Determinada a citação

02/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 17:29