Apelação Cível 5000764-89.2020.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

AREAL JAMAPARA LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

04/05/2023, 13:11

Transitado em Julgado

04/05/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/04/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/03/2023, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 18:52

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

09/03/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

08/03/2023, 19:35

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

04/05/2023, 13:11

Transitado em Julgado

04/05/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/04/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:15

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:49

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/03/2023, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 18:52

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

09/03/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

08/03/2023, 19:35

Juntada de Petição

18/10/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

27/07/2022, 16:09

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

27/07/2022, 12:43

Distribuído por prevenção - Número: 50106875520204020000/TRF2

26/07/2022, 18:18