Apelação Cível 5068754-36.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

OAB/RJ 142307·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LEANDRO DANTAS DA SILVA

OAB/RJ 225366·CPF·Representa: Autor

ANDRE COATES FURQUIM WERNECK

CPF·Representa: Autor

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

25/02/2026, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

25/02/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/01/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/01/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/01/2026, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/01/2026, 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

30/12/2025, 00:14

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

25/02/2026, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

25/02/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ACÓRDÃO

•08/01/2026, 18:41

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 18:03

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/01/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/01/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/01/2026, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/01/2026, 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

30/12/2025, 00:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2025<br>Período da sessão: <b>16/12/2025 00:00 a 19/12/2025 18:00</b>

03/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2025

01/12/2025, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/12/2025 00:00 a 19/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 98

01/12/2025, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/12/2025, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/11/2025, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/11/2025, 01:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Determinada a intimação - 19/11/2025 16:22:42)

19/11/2025, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

18/11/2025, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

18/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/11/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/11/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/11/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/10/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/10/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/10/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/10/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

24/10/2025, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 11:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

23/10/2025, 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/10/2025, 07:20

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 129

29/09/2025, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/09/2025, 22:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

15/09/2025, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/09/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/09/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2025, 17:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/09/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2025, 17:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

29/08/2025, 17:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/08/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/08/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/08/2025, 09:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2025, 19:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

12/08/2025, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

11/08/2025, 10:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

07/08/2025, 18:09

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/08/2025, 17:18

Juntada de Petição

31/07/2025, 10:48

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b>

17/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025

15/07/2025, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 38

15/07/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/07/2025, 14:46

Retirado de pauta

09/06/2025, 17:28

Juntada de Petição

30/05/2025, 16:58

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Juntada de Petição

15/05/2025, 20:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

14/05/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 17:56:56)

14/05/2025, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 40

13/05/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 17:45

Juntada de certidão

05/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/03/2025, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB32 para GAB22)

14/03/2025, 16:43

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

14/03/2025, 13:51

Declarado impedimento

14/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB32 -> SUB8TESP

14/03/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

21/05/2024, 17:41

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

21/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

20/05/2024, 16:29

Juntada de Petição

17/05/2024, 18:39

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

18/07/2022, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/07/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2022, 11:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

29/06/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:21

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:32

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 09:55

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:07