Apelação Cível 0069561-26.2016.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.419,22

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA ROMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

07/10/2025, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/09/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/09/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

05/09/2025, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2025, 18:02

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

07/10/2025, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 11:56

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 18:02

15/09/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/09/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

05/09/2025, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/09/2025, 18:35

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

14/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2025

13/08/2025, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 283

13/08/2025, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2025, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

07/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

05/08/2025, 15:40

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/07/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

12/06/2025, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

11/06/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/06/2025, 17:29

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA ROMA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 03 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 09 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 30 de MAIO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 0069561-26.2016.4.02.5120/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

16/05/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

14/05/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 17:57:30)

14/05/2025, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 112

13/05/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

08/05/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/02/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

05/02/2024, 17:28

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2023, 19:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

13/12/2023, 17:48

Alterado o assunto processual

12/12/2023, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB32)

12/12/2023, 14:48

Declarada incompetência

11/12/2023, 22:17

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

11/12/2023, 22:17

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 18:27

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 18:20

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 22:17