Cumprimento de sentença 5007109-68.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBem de Família LegalDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 463.200,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

07/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

06/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:26

Despacho

05/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/05/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

27/04/2026, 02:02

Despacho

24/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:04

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

07/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

06/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:23

05/05/2026, 15:26

Despacho

05/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/05/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

27/04/2026, 02:02

Despacho

24/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

07/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

25/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 10:36

Despacho

23/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 10:24

Juntada de Petição

20/03/2026, 21:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

13/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

12/03/2026, 02:02

Despacho

11/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:52

Juntada de Petição

10/03/2026, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

19/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

12/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:03

Despacho

11/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 10:42

Juntada de Petição

10/02/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/02/2026, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/01/2026, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

21/01/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:46

Despacho

08/01/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 15:21

Juntada de Petição

08/01/2026, 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

16/12/2025, 14:11

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

16/12/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/12/2025, 02:03

Despacho

28/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

27/11/2025, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/11/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

31/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

24/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:17

Despacho

23/10/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/10/2025, 02:04

Juntada de Petição

22/10/2025, 21:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

21/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/10/2025, 15:55

Expedição de ofício

16/10/2025, 15:52

Despacho

16/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/10/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:25

Determinada a intimação

10/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:28

Juntada de Petição

10/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:51

Determinada a intimação

10/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 61

09/10/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

07/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

06/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 19:13

Determinada a intimação

03/10/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/10/2025, 16:42

Juntada de Petição

03/10/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

24/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 12:49

Determinada a intimação

22/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 12:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50071096820244025101/TRF2

19/09/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007109-68.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50071096820244025101/RJ) RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: JEAN TAVARES RAMOS ANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ220599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JEAN TAVARES RAMOS ANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ220599) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 03 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 09 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 30 de MAIO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5007109-68.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

08/02/2025, 11:04

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

31/01/2025, 15:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

16/07/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/07/2024, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030293820244020000/TRF2

29/06/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/06/2024, 01:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 14/06/2024 Número de referência: 1189019

18/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 17:39

Juntada de Petição

14/06/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/06/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030293820244020000/TRF2

28/05/2024, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/05/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 16:54

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

23/04/2024, 10:38

Despacho

17/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/04/2024, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 20:05

Despacho

11/03/2024, 20:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030293820244020000/TRF2

11/03/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 19:35

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2024, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030293820244020000/TRF2

08/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/02/2024, 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/02/2024, 10:51

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 11:03

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ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 14:00

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SENTENÇA

•10/05/2024, 16:54

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