Apelação Cível 5083348-55.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/05/2025, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/05/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/05/2025, 19:39

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/06/2022, 18:49

12/06/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/05/2025, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/05/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/05/2025, 19:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 16:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/08/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/07/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/07/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/06/2022, 13:51

Juntada de Petição

27/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/06/2022, 18:49

Recurso Extraordinário sobrestado

23/06/2022, 18:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/03/2022, 19:08

Juntada de certidão

24/03/2022, 19:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/03/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/03/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 18:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

23/03/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/03/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/03/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/03/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/02/2022, 12:34

Juntada de Petição

04/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

02/02/2022, 17:18

Juntado(a)

02/02/2022, 15:18

Juntado(a)

02/02/2022, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/02/2022, 03:10

Juntada de Petição

18/01/2022, 16:39

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

03/12/2021, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/12/2021, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/12/2021, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

24/11/2021, 18:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

24/11/2021, 18:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

23/11/2021, 18:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

23/11/2021, 17:59

Juntada de Petição

23/11/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/11/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 10:59

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/11/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/11/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

27/10/2021, 16:15

Juntado(a)

27/10/2021, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

27/10/2021, 16:15

Juntado(a)

27/10/2021, 16:15

Sentença confirmada - por unanimidade

26/10/2021, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

01/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 65

29/09/2021, 20:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/09/2021, 13:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

17/09/2021, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/09/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/08/2021, 18:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

25/08/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 00:43

ACÓRDÃO

•02/02/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•02/02/2022, 03:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 10:59

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 16:15

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 17:47