Cumprimento de sentença 5002361-87.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 204.876,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

JERONIMO DOS SANTOS AGUIAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO

OAB/RJ 123502·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA

OAB/RJ 163856·CPF·Representa: Autor

FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/RJ 214093·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

02/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:00

Determinada a intimação

26/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 11:53

Juntada de Petição

25/11/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

25/11/2025, 02:13

Juntada de Petição

24/11/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/11/2025, 02:10

Determinada a intimação

21/11/2025, 21:29

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 21:29

02/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:00

Determinada a intimação

26/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 11:53

Juntada de Petição

25/11/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

25/11/2025, 02:13

Juntada de Petição

24/11/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/11/2025, 02:10

Determinada a intimação

21/11/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 21:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 16:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50023618720244025102/TRF2

20/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5002361-87.2024.4.02.5102/RJ APELADO: JERONIMO DOS SANTOS AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o autor, ora apelado, não foi devidamente intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, ora apelante. Como se observa no evento 31, a intimação foi expedida intimando em contrarrazões a própria autarquia previdenciária. Diante disso, determino a intimação do autor, ora apelado, para apresentar contrarrazões ao recurso. Após, voltem os autos conclusos.

16/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

28/03/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/03/2025, 03:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/03/2025, 00:05

Juntada de Petição

18/03/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/02/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 15:31

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/07/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/06/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/06/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 12:42

Despacho

10/06/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/04/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2024, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/03/2024, 01:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

23/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 16:18

Não Concedida a tutela provisória

23/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:39

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 19:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2025, 03:41

SENTENÇA

•31/01/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:14