Execução Fiscal 5115525-67.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 157.742,99

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084065320254020000/TRF2

26/03/2026, 13:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084065320254020000/TRF2

05/12/2025, 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/11/2025, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:45

Juntado(a)

06/11/2025, 14:44

Juntado(a)

17/10/2025, 14:14

Decisão interlocutória

06/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/09/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084065320254020000/TRF2

09/09/2025, 14:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2025, 15:22

Todas as movimentações(102)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084065320254020000/TRF2

26/03/2026, 13:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084065320254020000/TRF2

05/12/2025, 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/11/2025, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:45

Juntado(a)

06/11/2025, 14:44

Juntado(a)

17/10/2025, 14:14

Decisão interlocutória

06/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/09/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084065320254020000/TRF2

09/09/2025, 14:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 13:48

Decisão interlocutória

04/09/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084065320254020000/TRF2

02/07/2025, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 50084065320254020000/TRF2

24/06/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/06/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115525-67.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EXAUSTEC MANUTENCAO DE EXAUSTAO E AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EXAUSTEC MANUTENCAO DE EXAUSTAO E AR CONDICIONADO LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$157.742,99 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos). A executada veio aos autos oferecer à penhora como garantia à execução debêntures da Vale S.A. Intimada a respeito, a Exequente informa que é impossível seu aceite, uma vez que além de ilíquidos, são insuficientes para garantia da presente execução. Desse modo, indefiro a penhora requerida pela executada. Intime-se. Após, voltem conclusos.

12/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

11/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/06/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/06/2025, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/05/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115525-67.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EXAUSTEC MANUTENCAO DE EXAUSTAO E AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EXAUSTEC MANUTENCAO DE EXAUSTAO E AR CONDICIONADO LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$ 157.742,99 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos). Da análise dos autos verifica-se que houve bloqueio via Sisbajud no valor de R$ 2.171,74 (dois mil cento e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), transferido para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00040602-1. No evento 22 foi indeferido a exceção de pré-executividade oposta. No evento 37 foi indeferido o pedido de desbloqueio. Embora regularmente intimada, a parte executada não interpôs embargos à execução. Esse é o relatório. Decido. 1. Dê-se vista à parte exequente para informar qual deverá ser a respectiva vinculação entre CDAs/DEBCADs e valores bloqueados/depositados. Prazo: 05 (cinco) dias. 1.1.Na hipótese de eventual inércia, serão os valores imputados na ordem decrescente dos montantes, na forma do art. 163, IV do CTN, haja vista ser o critério viável de determinação por este Juízo. 2. Informados os dados, determino que a CEF efetue a conversão em renda /transformação em pagamento definitivo, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CPF/CNPJ nº 00394460021653, da importância de R$ 2.171,74 (dois mil cento e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), relativo ao depósito iniciado em 26/02/2025 na conta nº 4117 / 635 / 00040602-1, referente ao processo em epígrafe, servindo esta decisão como Ofício. 2.1. Devem ser seguidas as instruções do exequente (em anexo). 2.2. Autorizo, desde logo, a abertura de nova conta, caso seja necessário. 3. Confirmada a transformação em pagamento definitivo e considerando que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização da parte executada ou de seus bens, determino a suspensão e o posterior arquivamento desta execução fiscal, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Se, porém, os autos já estiverem suspensos ou arquivados, sejam eles assim mantidos. 3.1. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 3.2. O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. 3.3. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/05/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 22:27

Decisão interlocutória

14/05/2025, 22:27

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 11:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056648920244020000/TRF2

27/11/2024, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056648920244020000/TRF2

24/09/2024, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041466420244020000/TRF2

16/08/2024, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041466420244020000/TRF2

21/06/2024, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056648920244020000/TRF2

07/05/2024, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50056648920244020000/TRF2

29/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/04/2024, 13:00

Decisão interlocutória

05/04/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041466420244020000/TRF2

04/04/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/04/2024, 09:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50041466420244020000/TRF2

02/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:18

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

14/03/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2024, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2024, 13:57

Decisão interlocutória

09/03/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 10:44

Juntado(a)

28/02/2024, 15:48

Juntado(a)

19/02/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/02/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:26

Juntada de Petição

02/02/2024, 10:45

Juntada de Petição - EXAUSTEC MANUTENCAO DE EXAUSTAO E AR CONDICIONADO LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)

02/02/2024, 10:45

Juntado(a)

02/02/2024, 10:27

Decisão interlocutória

31/01/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/01/2024, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

27/01/2024, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

04/12/2023, 13:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2023, 17:12

Determinada a citação

21/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 12:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 22:27

PETIÇÃO

•08/04/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 21:23

PETIÇÃO

•12/03/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:51

PETIÇÃO

•22/11/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h