Execução Fiscal 0000049-67.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 7.500,04
Órgão julgador
Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
ALFREDO PEREIRA ALVES
CPF
107.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835
·
CPF
105.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
WALTER FERREIRA
OAB/RJ 111927
·
CPF
469.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/04/2026, 12:03
Decisão interlocutória
24/04/2026, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2026, 13:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2026, 12:22
Juntada de Petição
10/04/2026, 11:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/04/2026, 03:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/03/2026, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/03/2026, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 15:27
Juntada de certidão
27/03/2026, 15:27
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 10:30
Decisão interlocutória
23/03/2026, 18:55
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2026, 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2026, 15:05
Juntada de Petição
16/03/2026, 16:44
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/04/2026, 12:03
Decisão interlocutória
24/04/2026, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2026, 13:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2026, 12:22
Juntada de Petição
10/04/2026, 11:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/04/2026, 03:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/03/2026, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/03/2026, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 15:27
Juntada de certidão
27/03/2026, 15:27
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 10:30
Decisão interlocutória
23/03/2026, 18:55
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2026, 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2026, 15:05
Juntada de Petição
16/03/2026, 16:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
07/02/2026, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
05/02/2026, 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
28/01/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/01/2026, 21:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/01/2026, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/01/2026, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita
28/12/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 101
19/12/2025, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/12/2025, 12:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 101
18/12/2025, 02:07
Decisão interlocutória
17/12/2025, 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2025, 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2025, 21:27
Juntada de peças digitalizadas
17/12/2025, 12:26
Juntada de Petição
08/12/2025, 09:13
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2025, 16:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/11/2025, 03:11
Juntado(a)
06/11/2025, 13:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/11/2025, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/11/2025, 23:41
Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 88
28/10/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/10/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 88
24/10/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 11:45
Juntado(a)
24/10/2025, 11:43
Decisão interlocutória
13/10/2025, 20:26
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/10/2025, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025, 17:16
Decisão interlocutória
17/09/2025, 17:16
Juntada de Petição
27/08/2025, 11:10
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025, 12:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/07/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2025, 15:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025, 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025, 01:23
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/05/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000049-67.2017.4.02.5104/RJ EXECUTADO: ALFREDO PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): WALTER FERREIRA (OAB RJ111927) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ em face de ALFREDO PEREIRA ALVES, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$ 7.500,04 (sete mil, quinhentos reais e quatro centavos). A parte executada foi regularmente citada no evento 6. Posteriormente houve bloqueio via Bacenjud, em Setembro de 2017, no montante de R$ 191,87 (cento e noventa e um reais e oitenta e sete centavos), conforme se extrai do evento 16, transferido para a conta judicial nº 4375 / 635 / 00002383-5. No evento 26 houve a restrição de veículo da parte executada, de placa KTM3007. Diligência de penhora do veículo infrutífera, acostada ao evento 29. A parte exequente, no evento 37, informa os dados necessários para a conversão, requer a conversão em renda dos valores bloqueados, bem como a expedição de ofício às instituições financeiras apontadas para que informem acerca da existência de aplicações financeiras mantidas pelo executado. Intimada para opor embargos à execução, a parte executada se manteve inerte. Esse é o relatório. Decido. 1. Tendo em vista a ausência de oposição de embargos à execução, determino que a CEF efetue a conversão em renda /transformação em pagamento definitivo, em favor da CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ, CPF/CNPJ nº 33345109000110, da importância INTEGRAL, relativo ao depósito iniciado em 22/11/2024 na conta nº 4375 / 635 / 00002383-5, referente ao processo em epígrafe, servindo esta decisão como Ofício. 2.1. Devem ser seguidas as instruções do exequente (em anexo). 2.2. Autorizo, desde logo, a abertura de nova conta, caso seja necessário. 3. Com a confirmação da conversão/transformação, intime-se a parte exequente para imputação dos valores. Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de expedição de ofício às instituições financeiras apontadas para que informem acerca da existência de aplicações financeiras mantidas pelo executado (evento 37.
16/05/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025, 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025, 22:27
Decisão interlocutória
14/05/2025, 22:27
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025, 14:16
Juntada de certidão
31/03/2025, 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/03/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/02/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024, 13:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/12/2024, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/12/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024, 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024, 12:38
Decisão interlocutória
10/12/2024, 12:37
Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/12/2024, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024, 01:11
Juntado(a)
27/11/2024, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/11/2024, 23:59
Decisão interlocutória
13/11/2024, 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024, 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024, 15:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024, 15:48
Juntada de Petição
17/10/2024, 14:42
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF12S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)
25/03/2024, 14:31
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
07/05/2020, 11:25
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/05/2020, 03:00
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
04/12/2019, 03:23
Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
06/05/2019, 15:40
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
06/05/2019, 15:39
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
21/03/2019, 18:31
Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
14/03/2019, 12:19
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)
26/02/2019, 17:56
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
13/02/2019, 13:47
Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
13/02/2019, 13:23
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
24/07/2018, 13:30
Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
24/07/2018, 13:29
Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
27/03/2018, 13:52
Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
02/03/2018, 11:42
Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
22/02/2018, 13:08
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)
27/11/2017, 18:08
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)
24/11/2017, 15:09
Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)
24/11/2017, 12:32
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
04/10/2017, 12:28
Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
02/10/2017, 14:02
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
15/09/2017, 13:53
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
04/08/2017, 11:52
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)
09/05/2017, 11:02
Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)
09/05/2017, 11:01
Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)
09/05/2017, 10:53
Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)
19/04/2017, 15:16
Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)
07/04/2017, 14:37
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)
07/04/2017, 14:36
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)
04/04/2017, 14:09
Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)
04/04/2017, 14:05
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)
12/01/2017, 18:49
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)
12/01/2017, 18:47
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)
12/01/2017, 12:27
Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
10/01/2017, 13:07
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)
10/01/2017, 11:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2026, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2026, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2025, 21:27
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2025, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2025, 20:26
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2025, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2025, 22:27
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2024, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2024, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•
24/07/2018, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2017, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2017, 11:02
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2017, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2017, 12:27