Procedimento Comum Cível 5000606-97.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

LUCIANO OLIVEIRA CODECO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - 12 SR/ES

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DIAS DE BRITO

OAB/ES 035708·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

28/08/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

07/07/2025, 02:01

Indeferida a petição inicial

04/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

16/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

28/08/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:05

07/07/2025, 02:01

Indeferida a petição inicial

04/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000606-97.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LUCIANO OLIVEIRA CODECO ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS DE BRITO (OAB ES035708) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, novamente, o autor para cumprir a determinação contida no despacho do evento 8, DESPADEC1. Prazo: 15 dias. Após, venham os autos conclusos.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 23:05

Determinada a intimação

14/05/2025, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/02/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 08:59

Determinada a intimação

21/02/2025, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 08:59