Execução Fiscal 0004582-76.2002.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2002

Valor da Causa

R$ 6.387,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILLET ULTRA-SONOGRAFIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

HAROLDO MILLET NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOREIRA LAEBER

OAB/RJ 121619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/02/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/02/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/02/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/02/2026, 19:04

Despacho

06/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/11/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:05

Juntada de certidão

03/11/2025, 19:04

Despacho

30/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:02

Todas as movimentações(170)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/02/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/02/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 00:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 20:07

10/02/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/02/2026, 19:04

Despacho

06/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/11/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:05

Juntada de certidão

03/11/2025, 19:04

Despacho

30/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/08/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/08/2025, 09:45

Despacho

19/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/07/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/07/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/07/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/07/2025, 13:04

Expedição de ofício

18/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/06/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/05/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/05/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004582-76.2002.4.02.5110/RJ EXECUTADO: HAROLDO MILLET NEVES ADVOGADO(A): RODRIGO MOREIRA LAEBER (OAB RJ121619) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que este executivo fiscal foi reunido ao executivo fiscal de nº. 0001292-87.2001.4.02.5110 (Evento 119, pgs. 41/42 dos autos principais de nº. 0001292-87.2001.4.02.5110), o qual passou a atuar como principal, passando doravante todos os atos processuais a serem praticados nesse executivo se estenderem ao presente feito. Em prosseguimento, ambos os feitos foram extintos pelo cancelamento das inscrições. Inconformada a exequente opôs embargos de declaração em ambos os feitos, tendo sido os mesmos providos e os autos arquivados com base no art. 40, §2º, da Lei 6.830/80. Ocorre que, neste feito no evento 116, foi deferida a penhora on line, via SISBAJUD, a qual obteve integral êxito (evento 118). Intimado o coexecutado da penhora efetivada, esse em evento 129, concordou com a penhora e requereu a extinção do feito. Sendo assim, conforme requerido pela exequente no evento 133, oficie-se a CEF para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, transforme os valores penhorados em pagamento definitivo do Tesouro Nacional, comprovando ulteriormente nos autos - R$ 13.454,50 - atualizado em 25/03/2025. Havendo saldo remanescente, deverá a instituição comunicar nos presentes autos. Após a efetivação da conversão, abra-se vista a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre a satisfação da dívida. Na oportunidade, havendo saldo remanescente diga a exequente sobre a transformação em pagamento definitivo da inscrição nº. 70 6 00 000101-99 dos autos principais de nº. 0001292-87.2001.4.02.5110 Requerida a extinção do feito, venham-me os autos conclusos para sentença.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 22:31

Despacho

14/05/2025, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

23/01/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

23/01/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/12/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/12/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 11:21

Juntada de Petição

17/12/2024, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

08/11/2024, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

04/11/2024, 14:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/07/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 21:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

15/05/2024, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

18/04/2024, 15:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/04/2024, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2024, 10:37

Decisão interlocutória

17/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 19:50

Juntada de Petição

14/07/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/07/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/07/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 10:18

Decisão interlocutória

14/04/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 05:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 105

09/04/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/04/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 21:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2021, 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 15:26

Despacho

14/03/2021, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

01/12/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/12/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2020, 21:43

Sentença sem Resolução de Mérito - Cancelamento de Dívida Ativa - Art.26 - Lei 6.830/80.

30/11/2020, 21:43

Autos com Juiz para Sentença

27/11/2020, 23:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/11/2020, 23:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 03:02

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

17/02/2014, 12:00

Reativação de Suspensão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

09/01/2014, 16:14

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

09/01/2014, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

07/11/2013, 14:48

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

06/11/2013, 12:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

23/10/2013, 14:32

Juntada

27/02/2013, 15:42

Juntada

27/02/2013, 15:42

Juntada

27/02/2013, 15:42

Juntada

27/02/2013, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

27/02/2013, 15:32

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

19/11/2012, 16:26

Remessa Interna - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

13/06/2012, 17:18

Localização Interna - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

19/01/2012, 14:25

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

28/12/2011, 13:27

Remessa Interna para Anotação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

26/09/2011, 13:31

Localização Interna - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

17/02/2011, 16:02

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

05/11/2010, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

05/11/2010, 16:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

14/10/2010, 13:36

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

05/10/2010, 19:42

Localização Interna - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

01/09/2010, 18:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

01/09/2010, 18:17

Localização Interna - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

31/08/2010, 16:49

Localização Interna - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

18/08/2010, 15:53

Localização Interna - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

30/06/2010, 19:48

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

30/04/2010, 20:27

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

03/03/2010, 20:00

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

04/12/2009, 20:06

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

04/09/2009, 17:17

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

08/07/2009, 14:04

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

08/07/2009, 08:42

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

09/06/2009, 11:34

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

09/06/2009, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

09/06/2009, 10:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

14/05/2009, 12:09

Localização Interna - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

08/05/2009, 11:53

Localização Interna - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

05/05/2009, 14:49

Localização Interna - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

28/04/2009, 16:37

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

17/04/2009, 11:28

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

25/03/2009, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

25/03/2009, 14:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

06/02/2009, 13:58

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

01/12/2008, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando abertura de Conclusão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

01/12/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

10/11/2008, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

10/11/2008, 14:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

24/10/2008, 13:50

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

06/10/2008, 15:04

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

07/02/2008, 11:42

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

21/11/2007, 15:45

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

13/11/2007, 11:04

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

02/10/2007, 11:39

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

02/10/2007, 11:35

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

29/08/2007, 14:13

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

10/08/2007, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

09/08/2007, 16:35

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

27/07/2007, 10:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

26/07/2007, 12:13

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

29/06/2007, 11:39

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

25/05/2007, 18:41

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

22/05/2007, 16:22

Localização Interna - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

11/05/2007, 17:26

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

07/05/2007, 11:04

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

07/05/2007, 10:56

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

03/05/2007, 18:42

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

19/04/2007, 17:09

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

14/02/2007, 19:10

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

09/02/2007, 13:44

Localização Interna - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

14/12/2006, 14:42

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

25/08/2006, 19:21

Reativação de Suspensão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

25/08/2006, 19:09

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

25/08/2006, 19:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

25/08/2006, 18:35

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

17/08/2006, 17:51

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

04/08/2006, 13:37

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

26/01/2006, 17:16

Localização Interna - (JRJOJF-ROBERTO JOSE FONTES)

10/01/2006, 13:52

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

09/12/2005, 14:06

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

01/09/2005, 12:45

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

10/06/2005, 15:38

Localização Interna - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)

27/05/2004, 23:59

Redistribuição por Dependência - (MPS-MPS)

07/07/2003, 19:00

Remessa Interna - (JRJAVS-ALEXANDRE VALERIO DA SILVA)

08/10/2002, 21:04

Redistribuição por Dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

08/10/2002, 09:39

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

20/08/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

20/08/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGLJ-ALVARO GOMES DE LIMA JUNIOR)

07/08/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

18/07/2002, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 10:57

SENTENÇA

•25/03/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2021, 17:15

SENTENÇA

•30/11/2020, 21:43