Cumprimento de sentença 5087162-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 33.457,39

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/09/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/09/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/08/2025, 02:06

Decisão interlocutória

22/08/2025, 01:42

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 01:42

11/09/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/09/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/08/2025, 02:06

Decisão interlocutória

22/08/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 01:42

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 11:34

Transitado em Julgado

21/08/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

22/07/2025, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087162-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA ANGELICA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANA LUZIA CAMPOS FERREIRA (OAB RJ167482) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a Parte Executada, pelo princípio da causalidade, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo Exequente, com base no § 3º do art. 85 do CPC/15, tendo em vista o trabalho despendido pelo patrono, bem como a ressarcir o valor pago a título de custas processuais. Considerando que o proveito econômico obtido foi o valor atualizado da execução fiscal, que perfaz R$35.458,63, chega-se a quantia de R$3.545,86 a título de honorário de sucumbência, ambos os valores atualizados até 05/2025 (eventos 15 e 22).

26/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 01:18

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087162-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA ANGELICA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANA LUZIA CAMPOS FERREIRA (OAB RJ167482) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN em face de MARIA ANGELICA SILVA DE ALMEIDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$33.457,39 (trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). Em petição do evento retro, a parte executada comparece aos autos para requerer a concessão de prazo de 10 (dez) dias para providenciar a quitação do débito. É o relatório. Decido. Concedo à executada o prazo de 10 (dez) dias para comprovar nos autos a quitação do débito. Com a manifestação da executada, intime-se a exequente acerca do pagamento efetuado. Prazo: 05 (cinco) dias. Confirmada a extinção do feito, venham os autos conclusos para sentença. Decorrido o prazo da executada, sem manifestação, ou não sendo hipótese de quitação, intime-se a exequente para informar o valor atualizado do débito. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 22:33

Decisão interlocutória

14/05/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:55

Juntada de Petição

12/05/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 15:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/12/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:05

Determinada a citação

11/12/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 16:03

SENTENÇA

•25/06/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:05