Execução Fiscal 5036940-64.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5036940-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036940-64.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: E SO O COMECO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): WILSON BORGES JUNIOR (OAB DF026360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 15/05/2025 - RESPOSTA Evento 42 - 14/05/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49

23/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2025, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/05/2025, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 13:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/05/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036940-64.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: E SO O COMECO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): WILSON BORGES JUNIOR (OAB DF026360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de E SO O COMECO COMERCIO DE ROUPAS LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$334.388,98 (trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos). e quatro reais e oitenta e oito centavos), através do sistema SISBAJUD. Somente a quantia de R$ 3.811,86 (três mil oitocentos e onze reais e oitenta e seis centavos) foi transferida para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00045191-4, aberta em 21/08/2024. Intimada acerca da penhora, conforme certidão do evento 17.1, a executada apresentou a Exceção de Pré-Executividade do evento 20.1, para comunicar a sua adesão a programa de parcelamento do débito, e requerer o desbloqueio do montante total penhorado. Consoante decisão do evento 23.1, o pedido de desbloqueio foi indeferido uma vez que parcelamento posterior à efetivação da penhora não tem o condão de fazer com que essa medida de constrição seja afastada. Ademais, foi determinada a intimação das partes para manifestação conclusiva acerca do interesse na transformação em pagamento definitivo do montante penhorado. Em petição do evento 29.1, a parte executada manifesta o seu interesse para a transformação em pagamento definitivo do montante, com o abatimento no parcelamento administrativo firmado com a executada. Assim, foi proferida a decisão do evento 32.1, determinando a transferência do valor total penhorado para a conta judicial à disposição do juízo, e intimação da exequente para esclarecer a forma como o valor será abatido da dívida. No evento 35.1, a exequente requer a transformação em pagamento definitivo do valor penhorado a ser computado na inscrição n.º 7042308148057. Em manifestação do evento 39.1, a executada ratifica o seu interesse na utilização do valor penhorado para quitação parcial do débito, nos termos do requerido pela exequente. É o relatório. Decido. Considerando a acima exposto, determino que a CEF, agência 4117, efetue a transformação em pagamento definitivo em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00394460021653, da quantia TOTAL, com acréscimos legais, depositada na conta judicial n.º 4117 / 635 / 00045191-4, aberta em 21/08/2025, devendo o montante ser imputado na inscrição n.º 7042308148057, servindo a presente decisão como ofício. Prazo: 15 (quinze) dias. Autorizo, desde logo, a abertura de nova conta caso seja necessário. Realizada a transformação, intime-se a exequente para promover o abatimento do valor da inscrição indicada. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se a parte executada para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário. Desta forma, rescindido o parcelamento, determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.

16/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

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