Procedimento Comum Cível 5004206-35.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

WAYLA SOUZA OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA LIMA DA FONSECA

OAB/ES 026754·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

27/02/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/01/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/12/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/12/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/11/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/11/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:12

Determinada a intimação

27/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/10/2025, 17:35

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

27/02/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/01/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/12/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/12/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2025, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 07:37

01/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/11/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/11/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:12

Determinada a intimação

27/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/10/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

29/09/2025, 02:00

Julgado improcedente o pedido

26/09/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026003720254020000/TRF2

10/06/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

05/06/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/05/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/05/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004206-35.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WAYLA SOUZA OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): LORENA LIMA DA FONSECA ALVES (OAB ES026754) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta sob o procedimento comum por WAYLA SOUZA OLIVEIRA CAMPOS em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES, objetivando, inclusive em sede de tutela provisória de urgência antecipada, sua matrícula nos quadros de alunos da Universidade. A autora visa combater a conclusão de indeferimento da comissão de heteroidentificação, relativamente às vagas destinadas a pretos ou pardos. Contestação da UFES no evento n. 11, com dispensa de provas no evento n. 19. Em réplica (evento n. 20), a autora requereu a realização de perícia técnica sobre seu fenótipo. Vieram os autos conclusos para decisão. Nos termos do art. 370 do CPC, “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”. Além disso, nos termos do parágrafo único do referido artigo, “o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. No caso dos autos, verifico que o fato que a parte pretende comprovar mediante perícia médica é passível de comprovação documental, não se afigurando adequada, tampouco necessária, sua aferição por prova pericial. Assim, indefiro a produção da prova pericial requerida no evento n. 20, em atenção ao art. 370, parágrafo único, do CPC. Tendo em vista, no entanto, que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito recai sobre o autor, nos termos do art. 373, I, do CPC, oportunizo à parte autora a juntada de laudo médico dermatológico. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à UFES por igual prazo. Por fim, retornem conclusos para sentença.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:37

Determinada a intimação

15/05/2025, 07:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026003720254020000/TRF2

09/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/04/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/04/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/04/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/04/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:19

Despacho

01/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/03/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002600-37.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

26/02/2025, 23:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026003720254020000/TRF2

26/02/2025, 22:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50026003720254020000/TRF2

25/02/2025, 17:53

Não Concedida a Medida Liminar

18/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:54

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:37