Procedimento Comum Cível 5034871-68.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

BEN-HUR BRENNER DAN FARINA

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI

OAB/ES 008303·CPF·Representa: Autor

HELMA SONALI HABIB FAFÁ

OAB/ES 003756·CPF·Representa: Réu

JULIA GOBBO AMORIM

OAB/ES 037025·CPF·Representa: Réu

STÉFANI ZUCCOLOTTO FRIGINI

OAB/ES 038860·CPF·Representa: Réu

ANABELA GALVAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI

OAB/ES 008303·CPF·Representa: Autor

HELMA SONALI HABIB FAFÁ

OAB/ES 003756·CPF·Representa: Réu

JULIA GOBBO AMORIM

OAB/ES 037025·CPF·Representa: Réu

STÉFANI ZUCCOLOTTO FRIGINI

OAB/ES 038860·CPF·Representa: Réu

ANABELA GALVAO

CPF·Representa: Réu

PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI

OAB/ES 018234·CPF·Representa: Réu

BARBARA ARENA MUNIZ

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI

OAB/ES 011513·CPF·Representa: Réu

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

OAB/ES 013619·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA LISBOA PEREIRA

OAB/DF 039915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162456620244020000/TRF2

26/11/2025, 10:39

Baixa Definitiva

24/10/2025, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162456620244020000/TRF2

07/10/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/09/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2025, 17:19

Juntada de Petição

07/07/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:17

Todas as movimentações(80)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162456620244020000/TRF2

26/11/2025, 10:39

Baixa Definitiva

24/10/2025, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162456620244020000/TRF2

07/10/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 07:37

18/09/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2025, 17:19

Juntada de Petição

07/07/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/06/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

05/06/2025, 13:16

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/05/2025, 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034871-68.2024.4.02.5001/ES AUTOR: BEN-HUR BRENNER DAN FARINA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (OAB ES008303) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:37

Despacho

15/05/2025, 07:37

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

12/05/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

19/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

18/02/2025, 18:02

Juntada de Petição

18/02/2025, 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/01/2025, 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/01/2025, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2025, 12:04

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:03

Determinada a citação

27/01/2025, 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/01/2025, 01:01

Juntada de Petição

21/01/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162456620244020000/TRF2

22/11/2024, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162456620244020000/TRF2

21/11/2024, 11:53

Não Concedida a tutela provisória

19/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/11/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/11/2024, 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

08/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/11/2024, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

06/11/2024, 17:46

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

06/11/2024, 17:40

Determinada a intimação

06/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/10/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

29/10/2024, 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/10/2024, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

25/10/2024, 13:37

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

24/10/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/10/2024, 22:24

Determinada a intimação

23/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/10/2024, 18:41

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:00

OFÍCIO

•12/11/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:33