Procedimento Comum Cível 5003086-79.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 165.600,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

16/01/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/12/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/12/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 14:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004659-21.2025.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 130, 150

19/12/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

17/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/12/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/12/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/11/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

12/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/11/2025, 07:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

11/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2025, 17:03

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

16/01/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/12/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/12/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 14:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004659-21.2025.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 130, 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:50

19/12/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

17/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/12/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/12/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/11/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

12/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/11/2025, 07:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

11/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2025, 17:02

Determinada a intimação

10/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:27

Juntada de Petição

10/11/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 133

07/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

06/10/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 146

26/09/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

22/09/2025, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 14:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:02

Decisão interlocutória

18/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:52

Juntada de Petição

16/09/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/09/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/09/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

08/09/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/09/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/09/2025, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/09/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/09/2025, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/09/2025, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/09/2025, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/09/2025, 12:51

Determinada a intimação

04/09/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/09/2025, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

14/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

13/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:50

Decisão interlocutória

12/08/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/07/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/07/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/07/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/07/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/06/2025, 07:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

25/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/06/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2025, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2025 14:31:43)

23/06/2025, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

10/06/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 84

10/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

23/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/05/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/05/2025, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 17:01

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66

11/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/03/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:58

Determinada a intimação

28/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para julgamento - 27/02/2025 19:08:07)

28/02/2025, 13:45

Juntada de Petição

27/02/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/02/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 45, 46 e 47

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/12/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2024, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2024, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2024, 17:27

Determinada a intimação

03/12/2024, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

30/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/11/2024, 15:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

18/11/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

07/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/10/2024, 06:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/10/2024, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2024, 16:30

Determinada a intimação

24/10/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

23/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8 e 9

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/10/2024, 18:51

Juntada de Petição

08/10/2024, 17:37

Juntada de Petição

08/10/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/10/2024, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2024, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/10/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2024, 07:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2024, 17:28

Determinada a intimação

02/10/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 17:54

PETIÇÃO

•21/08/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:49

SENTENÇA

•24/06/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 08:19

SENTENÇA

•13/05/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:28