Execução Fiscal 5001380-36.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.085.378,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/09/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(34)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 08:30

22/09/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001380-36.2025.4.02.5001/ES EXECUTADO: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO A presente execução fiscal visa à cobrança das CDA's 37.249.090-5 e 37.249.092-1. Nos autos do processo 5000874-60.2025.4.02.5001 ajuizada pela executada em face da União e em curso na 2.ª Vara Federal Cível de Vitória foi proferida decisão deferindo em parte a tutela cautelar antecedente (EVENTO 39) "... tão-somente para que o seguro-garantia ofertado pela autora surta os seus efeitos legais, a fim de que os créditos tributários consubstanciados nas Certidões de Dívida Ativa nºs 37.249.090-5 (PAF nº 15586.000845/2010-19 – R$ 1.886.816,93) e 37.249.092-1 (PAF nº 15586.000847/2010-16 – R$ 24.779,98), não figurem como óbice à expedição de certidão de regularidade fiscal em favor da autora... " Ademais, o pedido principal daquele processo é a declaração da nulidade das inscrições aqui cobradas, sendo que o mérito ainda não foi julgado. Feitos estes esclarecimentos, temos que de fato, as CDA's 37.249.090-5 e 37.249.092-1 estão garantidas pelo seguro garantia ofertado nos autos do processo 5000874-60.2025.4.02.5001, tanto assim, que os extratos anexados no EVENTO 12, retirados do "Inscreve Fácil", indicam como situação "penhora regular e suficiente" nas referidas inscrições. Isto posto, indefiro o pedido de penhora via SISBAJUD formulado pela exequente no EVENTO 9 pelos fundamentos expostos no parágrafo anterior. Defiro a suspensão deste processo até o julgamento final do processo 5000874-60.2025.4.02.5001, em função da relação de prejudicialidade entre estes dois processos, na forma do artigo 313, V, a do CPC. Intimem-se as partes desta decisão.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 08:30

Decisão interlocutória

15/05/2025, 08:30

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:03

Juntada de Petição

09/05/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/05/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/05/2025, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2025, 04:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2025, 19:13

Determinada a citação

07/04/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 14:33

OUTROS

•09/05/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:12