Apelação Cível 5043138-34.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.746.589,07

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E DE PESQUISA VALE DO CRICARE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS

OAB/ES 013545·CPF·Representa: Autor

VICTOR CEZAR LOBO XAVIER

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/04/2026, 16:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 58

13/04/2026, 13:29

Juntada de Petição

11/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/03/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2026, 12:29

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/04/2026, 16:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 58

13/04/2026, 13:29

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:19

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 12:29

11/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/03/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b>

09/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 37

06/02/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

23/01/2026, 19:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

23/01/2026, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

09/12/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Juntada de Petição

08/12/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/12/2025, 15:20

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/12/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

28/11/2025, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2025, 14:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/11/2025, 19:47

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

19/11/2025, 16:05

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

17/11/2025, 12:49

Juntada de certidão

07/11/2025, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Data da sessão: <b>25/11/2025 14:00</b>

07/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12

06/11/2025, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

05/11/2025, 11:44

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:43

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00<br>Sequencial: 41<br>

05/11/2025, 11:42

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:41

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b>

03/11/2025, 02:01

Juntada de Petição

31/10/2025, 13:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 41

30/10/2025, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

30/10/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

01/09/2025, 15:16

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

01/09/2025, 14:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/09/2025, 13:24

EXTRATO DE ATA

•12/03/2026, 02:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 14:14

EXTRATO DE ATA

•25/11/2025, 19:47