Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0107309-69.2016.4.02.5160 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0107309-69.2016.4.02.5160 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/05/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0107309-69.2016.4.02.5160/RJ REQUERENTE: CLEONE MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a parte autora para que cumpra integralemente o determinado no evento 47, DESPADEC1, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as declrações de imposto de renda cujos valores pretende ver restituídos. 2) Com ou sem cumprimento, INTIME-SE a Fazenda Nacional para que, em 30 (trinta) dias, apresente os cálculos de execução, promovendo a recomposição das declarações de imposto de renda, com incidência da isenção reconhecida pelo título judicial ora executado. 3) Com a juntada dos cálculos, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3.1) Anote-se que a manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4) Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 4.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 4.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 5) DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos. 6) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.

16/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 23:04

Determinada a intimação

14/05/2025, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2024, 16:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:35

—

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Determinada a intimação

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