Procedimento Comum Cível 5006013-82.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

BERNARDINO MOREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

DORVALINA VIEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MAIA CARVALHO

OAB/RJ 110656·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

22/01/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

18/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:48

Despacho

05/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50060138220194025104/TRF2

08/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

23/07/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/06/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

03/06/2025, 01:23

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

22/01/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

18/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:13

SENTENÇA

•11/03/2025, 10:49

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:48

Despacho

05/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50060138220194025104/TRF2

08/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

23/07/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/06/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

26/05/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

26/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006013-82.2019.4.02.5104/RJ AUTOR: DORVALINA VIEIRA RODRIGUES (Inventariante) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) AUTOR: BERNARDINO MOREIRA RODRIGUES (Espólio) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte autora, intime-se o DNIT, ora parte recorrida, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:13

Despacho

14/05/2025, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

12/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/03/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 10:49

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 14:10

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/10/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

01/10/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

09/09/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

17/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

06/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/07/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/07/2024, 10:51

Determinada a intimação

16/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090688520234020000/TRF2

09/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090688520234020000/TRF2

21/06/2024, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para decisão/despacho - 18/06/2024 14:24:13)

18/06/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

13/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/05/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:49

Decisão interlocutória

02/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:50

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

06/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/01/2024, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/12/2023, 17:57

Determinada a intimação

05/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090688520234020000/TRF2

27/11/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

26/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090688520234020000/TRF2

12/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:13

Determinada a intimação

11/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090688520234020000/TRF2

22/06/2023, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 79 Número: 50090688520234020000/TRF2

21/06/2023, 18:29

Juntada de Petição

19/06/2023, 22:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2023, 23:59

Determinada a citação

03/05/2023, 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2023, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

03/05/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/03/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/02/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 22:26

Convertido o Julgamento em Diligência

13/02/2023, 22:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50168120520214020000/TRF2

25/08/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/05/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2022, 13:55

Determinada a intimação

25/04/2022, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 11:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168120520214020000/TRF2

11/03/2022, 10:02

Juntada de Petição

14/02/2022, 01:20

Juntada de Petição

04/02/2022, 10:54

Juntada de Petição

17/01/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2021, 19:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168120520214020000/TRF2

29/11/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2021, 20:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50168120520214020000/TRF2

25/11/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/11/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/11/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/11/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/11/2021, 16:46

Determinada a intimação

18/11/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 13:22

Despacho

09/08/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/05/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/05/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/04/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/04/2021, 15:23

Determinada a intimação

25/04/2021, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2021, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

29/01/2021, 03:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/12/2020, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/12/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 14:04

Determinada a intimação

23/11/2020, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/07/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/07/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 13:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2020, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/06/2020, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 12:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

13/04/2020, 12:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/03/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2019, 15:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 11:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/09/2019, 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 16:14

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 11:16

SENTENÇA

•21/09/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 14:04

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:13

SENTENÇA

•11/03/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 11:16

SENTENÇA

•21/09/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 11:48