Execução Fiscal 0002584-34.2011.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 105.794,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSTURISMO REI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

CINTIA DA SILVA RIBEIRO

OAB/RJ 136343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/02/2026, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0002718-27.2007.4.02.5110 (JF2R)

30/12/2025, 18:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM01S para RJSJM01F)

30/12/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/12/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

11/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

10/12/2025, 02:07

Decisão interlocutória

09/12/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2025, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/11/2025, 22:34

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/02/2026, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0002718-27.2007.4.02.5110 (JF2R)

30/12/2025, 18:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM01S para RJSJM01F)

30/12/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/12/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 20:25

22/12/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

11/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

10/12/2025, 02:07

Decisão interlocutória

09/12/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2025, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/11/2025, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

19/11/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

20/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

17/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

16/10/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 19:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002718-27.2007.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 216

16/10/2025, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

03/06/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/06/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

26/05/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

26/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2025, 21:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002584-34.2011.4.02.5118/RJ EXECUTADO: TRANSTURISMO REI LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ136343) DESPACHO/DECISÃO 1) A parte executada protocolou pedido de transaçao individual que ainda encontra-se em análise pela Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme informado pela exequente no evento 146, PET1. Assim, SUSPENDA-SE o presente feito, nos termos do determinado no artigo 10-C, inciso VI, da Lei 10.522/2022, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2) As partes deverão comunicar a este Juízo tão logo se encerre análise definitiva do acordo de transação, informando se foi efetivamente celebrado e, em caso positivo, juntando aos autos o Termo de Transação Integral (com todos os seus anexos). 3) Transcorrido o prazo de suspensão sem que haja qualquer manifestação, INTIMEM-SE as partes, para que cumpram o determinado no item 2. Publique-se. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:14

Despacho

14/05/2025, 23:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

27/11/2024, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/11/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/04/2024, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

05/04/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/03/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

23/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 21:59

Despacho

13/03/2024, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

20/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/12/2023, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

15/12/2023, 23:59

Despacho

05/12/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/05/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/05/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/04/2023, 23:59

Despacho

14/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:58

Expedição de ofício

13/04/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 18:29

Juntada de Petição

28/03/2023, 16:15

Juntada de Petição - TRANSTURISMO REI LTDA (RJ136343 - CINTIA DA SILVA RIBEIRO)

28/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

09/03/2023, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 08:57

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/11/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 23:04

Despacho

03/10/2022, 23:04

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000923-83.2012.4.02.5118/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 38

26/07/2022, 20:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000923-83.2012.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91

26/07/2022, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 19:13

Juntada de Petição

25/04/2022, 12:58

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

27/01/2022, 17:55

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:53

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:58

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/05/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/05/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/05/2021, 13:39

Decisão interlocutória

03/05/2021, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 17:27

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

04/02/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/02/2021, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 15:42

Determinada a intimação

04/02/2021, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2021, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

03/02/2021, 03:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 08:01

Determinada a intimação

05/11/2020, 08:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 17:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/09/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/09/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

04/09/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 18:36

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

03/09/2020, 18:34

Determinada a intimação

03/09/2020, 17:43

Juntada de certidão

03/09/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 13:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/09/2020, 03:00

Juntada de certidão

19/05/2020, 20:03

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

14/11/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/09/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

23/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

15/08/2019, 02:13

Juntada de certidão

13/08/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 17:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/08/2019, 07:01

Intimação por Edital

31/07/2019, 22:01

Intimação por Edital

31/07/2019, 22:01

Expedido Edital - leilão/praça

31/07/2019, 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

30/07/2019, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

24/07/2019, 11:53

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/07/2019, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

15/07/2019, 10:09

Juntado(a)

04/07/2019, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

03/07/2019, 11:44

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/06/2019, 18:49

Juntada de certidão

24/05/2019, 16:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/05/2019, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 13:00

Juntado(a)

15/05/2019, 13:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/02/2019, 06:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

30/10/2018, 15:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

29/10/2018, 16:00

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

05/07/2018, 11:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

15/03/2018, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

08/03/2018, 11:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

06/03/2018, 15:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/10/2017, 11:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

29/09/2017, 13:36

Juntada - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

29/06/2017, 18:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

21/06/2017, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

19/06/2017, 12:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

07/06/2017, 17:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

07/06/2017, 17:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

05/06/2017, 15:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVDQ-VANIA DONATO)

10/09/2012, 14:37

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/07/2012, 14:52

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

19/06/2012, 13:25

Certidão - Anotação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

19/06/2012, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

19/06/2012, 13:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

02/05/2012, 14:01

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

24/04/2012, 18:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

18/04/2012, 09:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

18/04/2012, 09:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

16/04/2012, 11:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

16/04/2012, 11:44

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

16/04/2012, 10:25

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

16/04/2012, 10:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

27/03/2012, 16:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

14/03/2012, 11:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

13/03/2012, 10:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

08/03/2012, 19:20

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

08/03/2012, 10:30

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/02/2012, 16:36

Cancelamento de Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/02/2012, 16:35

Juntada

17/02/2012, 16:12

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

09/01/2012, 17:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

14/11/2011, 13:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/11/2011, 14:11

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVDQ-VANIA DONATO)

10/11/2011, 13:47

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

09/11/2011, 16:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

09/11/2011, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 23:04

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 20:21

SENTENÇA

•26/07/2022, 20:21

Anexo

•25/04/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 08:01

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 23:04

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 20:21

SENTENÇA

•26/07/2022, 20:21

Anexo

•25/04/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2012, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2012, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2011, 13:47