Execução Fiscal 0003425-39.2000.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 653.874,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSTURISMO REI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

CINTIA DA SILVA RIBEIRO

OAB/RJ 136343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

10/02/2026, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0002718-27.2007.4.02.5110 (JF2R)

30/12/2025, 18:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM01S para RJSJM01F)

30/12/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

24/12/2025, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 317

11/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 317

10/12/2025, 02:07

Decisão interlocutória

09/12/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2025, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

19/11/2025, 03:05

Todas as movimentações(328)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

10/02/2026, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0002718-27.2007.4.02.5110 (JF2R)

30/12/2025, 18:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM01S para RJSJM01F)

30/12/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

24/12/2025, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 19:41

22/12/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 317

11/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 317

10/12/2025, 02:07

Decisão interlocutória

09/12/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2025, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

19/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

28/10/2025, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 305

20/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 305

17/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 305

16/10/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 19:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002718-27.2007.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 216

16/10/2025, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

03/06/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

02/06/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 294

26/05/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 294

26/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

24/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2025, 21:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 294

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 294

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003425-39.2000.4.02.5110/RJ EXECUTADO: TRANSTURISMO REI LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ136343) DESPACHO/DECISÃO 1) A parte executada protocolou pedido de transaçao individual que ainda encontra-se em análise pela Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme informado pela exequente no evento 290, PET1. Assim, SUSPENDA-SE o presente feito, nos termos do determinado no artigo 10-C, inciso VI, da Lei 10.522/2022, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2) As partes deverão comunicar a este Juízo tão logo se encerre análise definitiva do acordo de transação, informando se foi efetivamente celebrado e, em caso positivo, juntando aos autos o Termo de Transação Integral (com todos os seus anexos). 3) Transcorrido o prazo de suspensão sem que haja qualquer manifestação, INTIMEM-SE as partes, para que cumpram o determinado no item 2. Publique-se. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:15

Despacho

14/05/2025, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

27/11/2024, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

19/11/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 288

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/04/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

05/04/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

05/04/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

04/04/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

04/04/2024, 17:32

Determinada a intimação

31/03/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2024, 17:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0128459-38.2016.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 272

11/03/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

20/02/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2024, 19:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002306-43.2012.4.02.5168/RJ, 0007582-45.2006.4.02.5110/RJ, 0009384-68.2017.4.02.5118/RJ, 0000904-77.2012.4.02.5118/RJ, 0000453-52.2012.4.02.5118/RJ, 0000592-04.2012.4.02.5118/RJ, 0001707-60.2012.4.02.5118/RJ, 0002718-27.2007.4.02.5110/RJ, 5005415-71.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 272

10/02/2024, 18:55

Juntada de certidão

10/02/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

22/12/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268

15/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 19:20

Despacho

05/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

19/05/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

02/05/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

24/04/2023, 23:59

Expedição de ofício

14/04/2023, 18:12

Despacho

14/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001707-60.2012.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 239

14/04/2023, 16:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000592-04.2012.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 239

14/04/2023, 16:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000453-52.2012.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 239

14/04/2023, 16:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009384-68.2017.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 239

14/04/2023, 16:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0128459-38.2016.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 239

14/04/2023, 15:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002306-43.2012.4.02.5168/RJ - ref. ao(s) evento(s): 239

14/04/2023, 15:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000904-77.2012.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 239

14/04/2023, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007582-45.2006.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 239

14/04/2023, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002718-27.2007.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 239

14/04/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL ALVES LAVOURAS - EXCLUÍDA

14/04/2023, 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO ALVES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

14/04/2023, 15:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS - EXCLUÍDA

14/04/2023, 15:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS - EXCLUÍDA

14/04/2023, 15:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS - EXCLUÍDA

14/04/2023, 15:44

Juntada de Petição

03/04/2023, 14:44

Juntada de Petição - TRANSTURISMO REI LTDA (RJ136343 - CINTIA DA SILVA RIBEIRO)

29/03/2023, 16:20

Despacho

09/03/2023, 19:34

Juntada de Petição

17/02/2023, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 21:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

19/06/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 21:58

Juntada de Petição

25/04/2022, 17:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/08/2019, 04:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

31/05/2019, 17:20

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

31/05/2019, 17:19

Localização Interna - (JRJCC2-CAIO CESAR VIANNA ARAUJO)

27/05/2019, 13:45

Juntada

27/05/2019, 13:41

Juntada

27/05/2019, 13:41

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

20/05/2019, 18:50

Reativação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

20/05/2019, 18:49

Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

14/05/2019, 11:00

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

13/05/2019, 14:03

Remessa Interna - (JRJZVR-JULIELI VALENTE RIBEIRO)

11/07/2018, 16:55

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

29/09/2017, 13:40

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

29/09/2017, 13:36

Baixa de Baixa - Findo - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

29/09/2017, 13:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

28/09/2017, 16:42

Localização Interna - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

13/09/2017, 14:12

Localização Interna - (JRJUJX-AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA)

29/08/2017, 15:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUJX-AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA)

29/08/2017, 15:10

Reativação de Suspensão - (JRJUJX-AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA)

29/08/2017, 15:09

Localização Interna - (JRJZVR-JULIELI VALENTE RIBEIRO)

22/08/2017, 15:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZVR-JULIELI VALENTE RIBEIRO)

22/08/2017, 14:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJZVR-JULIELI VALENTE RIBEIRO)

10/08/2017, 19:15

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/08/2017, 11:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/08/2017, 11:02

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/08/2017, 11:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/08/2017, 11:00

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

08/08/2017, 15:29

Localização Interna - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

06/07/2017, 16:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

06/07/2017, 16:55

Reativação de Suspensão - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

06/07/2017, 16:53

Localização Interna - (JRJZVR-JULIELI VALENTE RIBEIRO)

03/07/2017, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJZVR-JULIELI VALENTE RIBEIRO)

03/07/2017, 13:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

05/06/2017, 11:16

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

01/06/2017, 14:01

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

29/05/2017, 14:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

29/05/2017, 14:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

29/05/2017, 14:29

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

26/05/2017, 17:19

Localização Interna - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

05/04/2017, 17:00

Localização Interna - (JRJKPL-KARLA PEREIRA GOMES DA SILVA)

09/12/2015, 10:00

Localização Interna - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

20/05/2014, 11:01

Localização Interna - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

22/10/2013, 12:47

Localização Interna - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

29/06/2012, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

30/05/2011, 19:11

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

30/05/2011, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJFGQ-FRANCIELE GOUVEA HENRIQUES)

30/05/2011, 13:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJFGQ-FRANCIELE GOUVEA HENRIQUES)

17/05/2011, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGQ-FRANCIELE GOUVEA HENRIQUES)

17/05/2011, 12:42

Conclusão para Despacho - (JRJIOO-MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA)

09/05/2011, 17:51

Juntada - (JRJIOO-MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA)

09/05/2011, 17:50

Juntada - (JRJIOO-MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA)

09/05/2011, 17:49

Localização Interna - (JRJFGQ-FRANCIELE GOUVEA HENRIQUES)

29/03/2011, 16:06

Localização Interna - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

23/02/2011, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

23/02/2011, 13:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJAFX-ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA)

12/07/2010, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

09/07/2010, 12:31

Conclusão para Despacho - (JRJAFX-ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA)

07/07/2010, 12:28

Juntada - (JRJAFX-ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA)

07/07/2010, 12:27

Juntada - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

01/07/2010, 11:16

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

21/05/2010, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

21/05/2010, 14:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

30/11/2009, 13:13

Certidão - Anotação - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

30/11/2009, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

30/11/2009, 11:35

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

23/11/2009, 18:00

Conclusão para Despacho - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

23/11/2009, 17:48

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

10/11/2009, 13:23

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

06/11/2009, 14:40

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

26/10/2009, 15:54

Juntada - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

26/10/2009, 15:53

Localização Interna - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

09/10/2009, 12:15

Certidão - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

09/10/2009, 11:36

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

01/10/2009, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

24/09/2009, 12:55

Conclusão para Despacho - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

22/09/2009, 13:08

Juntada - (JRJTVH-PATRICIA DE CARVALHO SILVA)

22/09/2009, 12:58

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

21/09/2009, 15:13

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

01/09/2009, 17:38

Localização Interna - (JRJTVH-PATRICIA DE CARVALHO SILVA)

22/07/2009, 13:45

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

14/07/2009, 13:04

Localização Interna - (JRJVNT-FLAVIO DOS SANTOS)

13/07/2009, 17:55

Localização Interna - (JRJVNT-FLAVIO DOS SANTOS)

07/07/2009, 12:14

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

29/06/2009, 16:56

Juntada - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

29/01/2009, 13:57

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

21/01/2009, 18:33

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

08/01/2009, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

08/01/2009, 15:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

19/11/2008, 13:13

Localização Interna - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

10/11/2008, 16:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

10/11/2008, 16:32

Localização Interna - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

10/11/2008, 15:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

10/11/2008, 15:37

Localização Interna - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

07/10/2008, 17:03

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

30/09/2008, 14:16

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

30/09/2008, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

29/09/2008, 17:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

12/09/2008, 13:12

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

10/09/2008, 18:06

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

10/09/2008, 17:49

Conclusão para Despacho - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

09/09/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

19/08/2008, 11:51

Juntada - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

19/08/2008, 10:06

Juntada - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

19/08/2008, 10:05

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

23/05/2008, 16:07

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

15/04/2008, 14:28

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

13/03/2008, 19:02

Juntada - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

13/03/2008, 19:01

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

07/03/2008, 18:37

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

12/02/2008, 18:31

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

07/01/2008, 14:52

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

19/09/2007, 17:52

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

22/05/2007, 19:24

Localização Interna - (JRJPMY-PRISCILA DE MORAIS BASTO LOYOLA)

28/03/2007, 14:32

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

23/01/2007, 20:03

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

17/01/2007, 11:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

17/01/2007, 11:24

Conclusão para Despacho - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

11/01/2007, 13:59

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

29/11/2006, 15:50

Juntada - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

29/11/2006, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

29/11/2006, 14:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

22/11/2006, 10:50

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

27/03/2006, 10:26

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

22/03/2006, 16:25

Juntada - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

22/03/2006, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

22/03/2006, 14:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

14/03/2006, 15:51

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

09/03/2006, 11:37

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

09/03/2006, 10:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

09/03/2006, 09:56

Conclusão para Decisão - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

22/02/2006, 18:29

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

14/02/2006, 13:32

Juntada - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

14/02/2006, 10:07

Juntada - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

14/02/2006, 10:06

Juntada - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

09/02/2006, 11:04

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

08/02/2006, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

08/02/2006, 15:33

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

18/01/2006, 13:45

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

17/01/2006, 19:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

17/01/2006, 15:26

Conclusão para Despacho - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

10/01/2006, 15:27

Juntada - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)

21/09/2005, 11:22

Juntada - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)

21/09/2005, 11:21

Juntada - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)

21/09/2005, 11:20

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

13/09/2005, 18:58

Devolução de Remessa - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

13/09/2005, 18:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

23/08/2005, 11:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

23/08/2005, 11:07

Juntada - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

23/08/2005, 11:06

Localização Interna - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

22/08/2005, 16:32

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

18/08/2005, 15:28

Conclusão para Despacho - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

18/08/2005, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

18/08/2005, 15:07

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

29/07/2005, 15:48

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

30/06/2005, 18:08

Localização Interna - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

29/06/2005, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

22/06/2005, 13:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

22/06/2005, 13:36

Juntada - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

22/06/2005, 13:33

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

17/06/2005, 15:32

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

10/06/2005, 15:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

10/06/2005, 15:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

30/05/2005, 16:29

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

19/05/2005, 14:13

Localização Interna - (JRJGJS-GABRIEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS )

18/05/2005, 11:20

Juntada - (JRJGJS-GABRIEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS )

18/05/2005, 10:53

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

11/05/2005, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

11/05/2005, 15:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

03/05/2005, 16:29

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

29/04/2005, 16:28

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

29/04/2005, 16:17

Conclusão para Despacho - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

26/04/2005, 16:02

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

31/03/2005, 11:33

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

31/03/2005, 11:32

Juntada - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)

31/03/2005, 09:46

Devolução de Remessa - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)

31/03/2005, 09:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

21/03/2005, 18:25

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

21/03/2005, 16:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

21/03/2005, 16:50

Juntada - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

21/03/2005, 16:49

Conclusão para Despacho - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

15/03/2005, 20:20

Reativação de Suspensão - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

15/03/2005, 20:12

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

09/03/2005, 22:04

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

14/02/2005, 19:33

Localização Interna - (JRJWNA-WANDERSON NEHRER DE CARVALHO )

02/02/2005, 15:41

Juntada - (JRJWNA-WANDERSON NEHRER DE CARVALHO )

02/02/2005, 13:43

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

10/08/2004, 23:59

Juntada - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

04/03/2004, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

04/02/2004, 21:30

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

13/10/2003, 23:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

09/10/2003, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

09/10/2003, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

07/10/2003, 21:27

Remessa Interna - (JRJAVS-ALEXANDRE VALERIO DA SILVA)

04/08/2003, 21:26

Redistribuição - (JRJAVS-ALEXANDRE VALERIO DA SILVA)

04/08/2003, 09:31

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGLJ-ALVARO GOMES DE LIMA JUNIOR)

01/08/2003, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJWNS-WALLACE NASCIMENTO DA SILVA)

14/05/2002, 21:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

01/03/2002, 21:23

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

31/05/2001, 23:57

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

05/03/2001, 21:22

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

02/03/2001, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

02/03/2001, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

20/02/2001, 21:19

Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

20/02/2001, 18:45

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/02/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJWNS-WALLACE NASCIMENTO DA SILVA)

12/01/2001, 21:18

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

10/01/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

10/01/2001, 21:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

06/12/2000, 21:15

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

06/12/2000, 00:00

Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

10/11/2000, 14:16

Remessa Interna - (JRJEXA-ALEXANDRE MARTINS DA CONCEICAO)

19/10/2000, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

17/10/2000, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

17/10/2000, 21:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

26/09/2000, 21:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

19/09/2000, 21:10

Conclusão para Decisão - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

15/09/2000, 21:09

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/09/2000, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJWNS-WALLACE NASCIMENTO DA SILVA)

30/08/2000, 21:08

Juntada - (JRJWNS-WALLACE NASCIMENTO DA SILVA)

30/08/2000, 17:17

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

17/07/2000, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

17/07/2000, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

12/07/2000, 21:05

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

12/07/2000, 14:10

Remessa Interna - (JRJEXA-ALEXANDRE MARTINS DA CONCEICAO)

05/06/2000, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJWNS-WALLACE NASCIMENTO DA SILVA)

31/05/2000, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

31/05/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

23/05/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

19/05/2000, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 19:34

Anexo

•25/04/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2017, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2009, 17:48