Execução Fiscal 0521309-12.2004.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0521309-12.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 13:30

Transitado em Julgado

18/06/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

26/05/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

26/05/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521309-12.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HENRY-RIO COMERCIO DE COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): ABILIO FORSTER DA COSTA (OAB RJ016327) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (OAB RJ119359) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015. Sem condenação em honorários, uma vez que estes já estão inclusos na certidão de dívida ativa por meio do encargo legal de 20% previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Caso haja valores a serem levantados, deverá a parte executada informar, desde logo, se pretende receber este o montante por alvará ou por ofício de transferência bancária, a ser cumprido pela CEF. Esclareço, no entanto, que no caso de requerer a transferência mediante ofício de transferência, a parte deverá informar nos autos os dados de conta bancária de sua exclusiva titularidade. Silente a parte executada, expeça-se o alvará de levantamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/05/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 22:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 22:55

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 11:46

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2025, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 17:38

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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