Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5132158-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 128.738,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE SABATINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL GUIMARAES FONSECA

OAB/RJ 080135·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

18/05/2026, 15:22

Determinada a intimação

18/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/04/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

23/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 19:42

Determinada a intimação

19/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

19/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:37

Todas as movimentações(77)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

18/05/2026, 15:22

Determinada a intimação

18/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:54

18/05/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/04/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

23/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 19:42

Determinada a intimação

19/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

19/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2026, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

19/02/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

14/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

13/11/2025, 02:08

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 02:02

Despacho

28/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5132158-56.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO HENRIQUE SABATINI ADVOGADO(A): ARIEL GUIMARAES FONSECA (OAB RJ080135) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da decisão retro, manifeste-se a parte autora em réplica e provas. Prazo: 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para decisão.

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/05/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 23:24

Determinada a intimação

14/05/2025, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

09/05/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/05/2025, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/03/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/02/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

30/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 15:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/02/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/01/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/01/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/01/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 17:21

Não Concedida a tutela provisória

10/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 11:29

Alterado o assunto processual

10/01/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 20:24

SENTENÇA

•12/11/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:24

SENTENÇA

•31/03/2025, 14:37

SENTENÇA

•30/01/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:21