Cumprimento de sentença 0005349-44.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ

Reu

WILSON KING AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO

OAB/RJ 086054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

12/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

06/02/2026, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/01/2026, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338 - Ciência Tácita

22/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337

21/01/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

16/01/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

16/01/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

16/01/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 335, 337 e 336

16/01/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

14/01/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

14/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:42

Todas as movimentações(355)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

12/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

06/02/2026, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/01/2026, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338 - Ciência Tácita

22/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337

21/01/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

16/01/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

16/01/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

16/01/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 335, 337 e 336

16/01/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

14/01/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

14/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:42

Despacho

12/01/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326

07/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326

06/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

04/10/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

04/10/2025, 00:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324, 325 e 326

04/10/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

04/10/2025, 00:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326

03/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:19

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:15

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

30/09/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

30/09/2025, 11:57

Despacho

29/09/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307, 309 e 308

22/09/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309

18/09/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

17/09/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

17/09/2025, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309

17/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 23:32

Despacho

16/09/2025, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 16:49

Juntada de Petição

12/09/2025, 19:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000813-70.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 77, 78

04/09/2025, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008137020254020000/TRF2

04/09/2025, 03:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000813-70.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 41, 42

23/06/2025, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008137020254020000/TRF2

18/06/2025, 20:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

10/06/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281

26/05/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281

26/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 283

24/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005349-44.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXECUTADO: WILSON KING AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXECUTADO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) DESPACHO/DECISÃO Com a notícia da concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento Nº 5000813-70.2025.4.02.0000/RJ, suspenda-se o feito até o julgamento do agravo, como determinado na decisão processo 5000813-70.2025.4.02.0000/TRF2, evento 12, DOC1. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279, 280 e 281

15/05/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

15/05/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

15/05/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

15/05/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

15/05/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

15/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:36

Despacho

14/05/2025, 23:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000813-70.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12

21/03/2025, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008137020254020000/TRF2

21/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268

05/02/2025, 01:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 266, 265 e 264 Número: 50008137020254020000/TRF2

27/01/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267 e 268

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

28/12/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

28/12/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 12:56

Decisão interlocutória

18/12/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

26/08/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

26/08/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2024, 00:14

Decisão interlocutória

23/08/2024, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

01/08/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

01/08/2024, 16:53

Decisão interlocutória

31/07/2024, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

20/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

06/06/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 244 e 243

31/05/2024, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245 e 246

18/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/05/2024, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:14

Juntado(a)

08/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

10/08/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

19/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/07/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

11/07/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

11/07/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

10/07/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

10/07/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/07/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/07/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

10/07/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

10/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2023, 17:21

Decisão interlocutória

06/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 16:39

Juntado(a)

05/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

02/06/2023, 17:20

Juntada de Petição

01/06/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

31/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2023, 23:39

Decisão interlocutória

21/05/2023, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

02/09/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 19:23

Despacho

11/08/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

24/05/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/05/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 11:05

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO14F)

20/05/2022, 21:17

Juntada de certidão

20/05/2022, 01:36

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

25/03/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/03/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

25/02/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/02/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/02/2022, 09:07

Juntada de Petição

16/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:21

Despacho

16/02/2022, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

11/02/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/02/2022, 09:17

Juntada de Petição

31/12/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

25/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2021, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2021, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2021, 17:15

Determinada a intimação

15/12/2021, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/12/2021, 12:30

Alterado o assunto processual

15/12/2021, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/11/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/11/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/11/2021, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/11/2021, 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 168 e 167

29/11/2021, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/11/2021, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/11/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/11/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:44

Despacho

26/11/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 14:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/11/2021, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - EXCLUÍDA

26/11/2021, 14:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/10/2021, 20:54

Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

28/06/2021, 08:16

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

22/06/2021, 14:34

Remessa Interna para Arquivar - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

19/04/2011, 16:49

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

13/04/2011, 15:09

Baixa de Baixa - Findo - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

13/04/2011, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

13/04/2011, 15:07

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

06/04/2011, 17:11

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

18/03/2011, 13:48

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

07/12/2010, 14:12

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

05/11/2010, 15:05

Conclusão para Despacho - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

05/11/2010, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

04/11/2010, 11:57

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

26/10/2010, 18:32

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

26/10/2010, 18:31

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

26/10/2010, 18:30

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

15/10/2010, 14:17

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

24/09/2010, 11:36

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

21/09/2010, 15:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

21/09/2010, 14:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

15/09/2010, 10:24

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

14/09/2010, 12:33

Conclusão para Despacho - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

14/09/2010, 12:30

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

14/09/2010, 12:29

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

14/09/2010, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

14/09/2010, 12:27

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

30/03/2009, 15:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

30/03/2009, 15:49

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

30/03/2009, 15:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

30/03/2009, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

30/03/2009, 15:46

Conclusão para Despacho - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

30/03/2009, 12:56

Reativação de Suspensão - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

30/03/2009, 12:55

Localização Interna - (JRJSEU-SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA)

30/01/2009, 14:41

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

01/12/2008, 10:09

Suspensão - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

01/12/2008, 09:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

23/10/2008, 12:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

22/10/2008, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

22/10/2008, 13:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

09/06/2006, 15:02

Localização Interna - (JRJOGG-LAONE LAGO)

25/05/2006, 17:24

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

21/02/2006, 13:40

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

21/02/2006, 13:36

Juntada - (JRJSGO-SIMONE APRIGIO CORREIA)

17/02/2006, 17:59

Juntada - (JRJSGO-SIMONE APRIGIO CORREIA)

17/02/2006, 17:58

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

09/02/2006, 17:01

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

06/02/2006, 16:33

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

31/01/2006, 13:47

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

23/01/2006, 15:05

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

17/01/2006, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

17/01/2006, 14:13

Conclusão para Despacho - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

17/01/2006, 14:12

Juntada - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

17/01/2006, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

17/01/2006, 13:53

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/11/2005, 14:49

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/11/2005, 10:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

04/11/2005, 17:51

Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

03/11/2005, 18:30

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

16/09/2005, 11:09

Conclusão para Sentença - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

16/09/2005, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

16/09/2005, 11:07

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

16/09/2005, 11:06

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

16/09/2005, 11:05

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/06/2005, 12:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

15/06/2005, 13:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

08/06/2005, 15:23

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

07/06/2005, 13:26

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

09/05/2005, 12:13

Conclusão para Despacho - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

09/05/2005, 11:59

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

25/02/2005, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

25/02/2005, 18:10

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

25/02/2005, 11:49

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

28/01/2005, 10:02

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

15/01/2005, 14:51

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

13/01/2005, 16:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

13/01/2005, 16:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/01/2005, 16:31

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

30/09/2004, 13:01

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

30/09/2004, 12:56

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

30/09/2004, 12:53

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

30/09/2004, 12:52

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

15/09/2004, 14:28

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

10/09/2004, 12:58

Conclusão para Despacho - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

10/09/2004, 11:04

Localização Interna - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)

13/08/2004, 19:45

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

13/08/2004, 12:04

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

10/08/2004, 17:29

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

26/07/2004, 00:00

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/07/2004, 03:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

30/06/2004, 21:50

Conclusão para Decisão - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

18/02/2004, 21:49

Devolução de Remessa - (JRJNSR-NATALY SANTOS DE ARAUJO)

18/02/2004, 21:48

Juntada - (JRJNSR-NATALY SANTOS DE ARAUJO)

18/02/2004, 16:08

Juntada - (JRJNSR-NATALY SANTOS DE ARAUJO)

18/02/2004, 16:07

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/02/2004, 21:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

04/02/2004, 21:46

Conclusão para Despacho - (JRJJLX-JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA)

16/07/2003, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJJLX-JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA)

16/07/2003, 21:44

Juntada - (JRJJLX-JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA)

16/07/2003, 13:28

Juntada - (JRJJLX-JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA)

09/07/2003, 14:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/06/2003, 21:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/06/2003, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

11/04/2003, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

11/04/2003, 21:40

Juntada - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

11/04/2003, 17:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

19/03/2003, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJJLX-JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA)

14/03/2003, 21:38

Juntada - (JRJJLX-JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA)

14/03/2003, 15:53

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)

10/02/2003, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)

10/02/2003, 21:36

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/02/2003, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/02/2003, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

30/01/2003, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

30/01/2003, 00:00

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

23/01/2003, 15:20

Juntada - (JRJRPN-RENATA PINTO)

18/12/2002, 13:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/12/2002, 21:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

02/12/2002, 21:34

Conclusão para Decisão - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

26/11/2002, 21:33

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

05/11/2002, 21:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

05/11/2002, 08:16

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

04/11/2002, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

04/11/2002, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

31/10/2002, 21:29

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

31/10/2002, 21:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

31/10/2002, 21:27

Remessa Interna - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

30/10/2002, 21:26

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

30/10/2002, 13:13

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

29/10/2002, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

29/10/2002, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

17/10/2002, 21:23

Remessa Interna - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

16/10/2002, 21:22

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

16/10/2002, 12:29

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

15/10/2002, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

15/10/2002, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

26/08/2002, 21:19

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

20/08/2002, 21:18

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

20/08/2002, 10:31

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

07/08/2002, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

07/08/2002, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

05/08/2002, 21:15

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

01/08/2002, 21:14

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

01/08/2002, 13:38

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

31/07/2002, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

31/07/2002, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJRAD-RUBEM DE ALMEIDA DRUMMOND)

18/07/2002, 21:11

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

17/07/2002, 21:10

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

17/07/2002, 13:40

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

15/07/2002, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

15/07/2002, 21:08

Juntada - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

15/07/2002, 13:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/07/2002, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCMV-CLAUDIO MARCELO MELLO DE CARVALHO)

15/06/2002, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

10/06/2002, 21:05

Remessa Interna - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

06/06/2002, 21:04

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

06/06/2002, 10:33

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

10/05/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

10/05/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

26/04/2002, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

08/04/2002, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 23:32

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 15:30

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:36

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•21/03/2025, 15:10

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•18/12/2024, 18:28

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•23/08/2024, 00:14

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•31/07/2024, 18:38

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•08/05/2024, 10:14

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•06/06/2023, 17:32

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•21/05/2023, 23:39

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•11/08/2022, 19:23

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 23:32

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 15:30

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:43

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•14/05/2025, 23:36

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•21/03/2025, 15:10

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•18/12/2024, 18:28

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•23/08/2024, 00:14

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•31/07/2024, 18:38

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•08/05/2024, 10:14

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•06/06/2023, 17:32

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•21/05/2023, 23:39

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•11/08/2022, 19:23

PETIÇÃO

•08/03/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 17:15

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•26/11/2021, 16:44