Cumprimento de sentença 0146722-72.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.415.030,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WENDEL DE AZEVEDO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

AYSLA TORRES

OAB/RJ 145116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

30/04/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

08/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/02/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/02/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026056-39.2024.4.02.9445/TRF (AYSLA TORRES)

29/11/2024, 03:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/11/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/10/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/10/2024, 19:07

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

30/04/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

08/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:43

01/02/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/02/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026056-39.2024.4.02.9445/TRF (AYSLA TORRES)

29/11/2024, 03:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/11/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/10/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/10/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/10/2024, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053791 processada no TRF2 com o no. 50260563920244029445/TRF (AYSLA TORRES)

17/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510053791

16/10/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

28/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/09/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/09/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510053791

10/09/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/07/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:00

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2024, 12:58

Despacho

19/06/2024, 17:43

Juntado(a)

19/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/06/2024, 15:06

Juntada de Petição

29/04/2024, 16:24

Baixa Definitiva

02/06/2023, 17:01

Despacho

01/06/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 18:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 01467227220164025101

24/04/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: WENDEL DE AZEVEDO SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO: AYSLA TORRES (OAB RJ145116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0146722-72.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

28/08/2020, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

26/08/2020, 03:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

31/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/07/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

22/07/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 17:01

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

21/07/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 16:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/07/2020, 16:36

Juntada de certidão

21/07/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/07/2020, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

02/07/2020, 07:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 17:55

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/05/2020, 17:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/05/2020, 10:32

Autos com Juiz para Sentença

19/05/2020, 20:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

14/03/2020, 04:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

22/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2020, 15:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/02/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 14:48

Juntada de Petição

25/11/2019, 23:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/10/2019, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 20:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

15/06/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

14/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

16/04/2019, 19:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/04/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 18:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 02:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/02/2019, 14:33

Reativação de Suspensão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/02/2019, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/01/2019, 12:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

12/11/2018, 11:24

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

06/11/2018, 16:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

31/10/2018, 19:08

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

31/10/2018, 18:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

22/10/2018, 12:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

19/10/2018, 17:33

Reativação de Suspensão - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

19/10/2018, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/08/2018, 16:55

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

04/07/2018, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

29/06/2018, 18:26

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

28/06/2018, 14:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

21/06/2018, 20:06

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

21/06/2018, 20:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

20/06/2018, 15:52

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

11/04/2018, 12:40

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

11/04/2018, 12:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/04/2018, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/04/2018, 14:47

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

27/03/2018, 16:11

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

27/03/2018, 16:10

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

27/03/2018, 16:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/03/2018, 22:10

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/03/2018, 14:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

15/03/2018, 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

14/03/2018, 13:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/11/2017, 14:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/11/2017, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/11/2017, 10:33

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/10/2017, 13:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/10/2017, 13:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

04/10/2017, 18:55

Juntada - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

03/10/2017, 23:04

Juntada - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

03/10/2017, 23:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

13/09/2017, 16:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/07/2017, 11:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/07/2017, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/07/2017, 21:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/07/2017, 13:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/06/2017, 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/06/2017, 15:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/06/2017, 11:47

Certidão - Anotação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/06/2017, 14:02

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/06/2017, 11:19

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/06/2017, 11:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

01/06/2017, 13:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

01/06/2017, 13:43

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

30/05/2017, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

29/05/2017, 13:31

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

29/05/2017, 13:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

29/05/2017, 11:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

22/05/2017, 18:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

22/05/2017, 18:05

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

17/04/2017, 14:56

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

17/04/2017, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

17/02/2017, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

09/02/2017, 12:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

09/02/2017, 12:19

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

02/02/2017, 16:13

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

19/12/2016, 13:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

19/12/2016, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 16:58

SENTENÇA

•27/05/2020, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2017, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

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