Procedimento do Juizado Especial Cível 5001822-93.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

LINDINALVA GERONIMO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DA VITÓRIA FRONTINO

OAB/ES 027242·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

15/12/2025, 08:21

Transitado em Julgado

15/12/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/11/2025, 01:03

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

15/12/2025, 08:21

Transitado em Julgado

15/12/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:42

18/11/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b>

03/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 19:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b><br>Sequencial: 790

30/10/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2025, 17:21

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 16/10/2025 13:30<br>Sequencial: 457<br>

16/10/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

29/09/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:30</b>

26/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2025

25/09/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 457

25/09/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/09/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

08/07/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/06/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

05/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

05/06/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001822-93.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LINDINALVA GERONIMO ADVOGADO(A): GABRIEL DA VITÓRIA FRONTINO (OAB ES027242) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/05/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2025 12:26:23)

15/05/2025, 09:47

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

15/05/2025, 09:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntado(a) - 15/05/2025 09:43:27)

15/05/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:18

SENTENÇA

•15/05/2025, 09:50

Anexo

•13/05/2025, 10:19