Procedimento Comum Cível 5057430-44.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.950.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

05/12/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

17/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/10/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

17/09/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

02/09/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 246

27/08/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 246

27/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 246

26/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 246

26/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

06/08/2025, 19:10

Todas as movimentações(259)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

05/12/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

17/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/10/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

17/09/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:53

SENTENÇA

•15/07/2025, 12:29

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

02/09/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 246

27/08/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 246

27/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 246

26/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 246

26/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

06/08/2025, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

17/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

16/07/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

16/07/2025, 19:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

10/07/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

10/07/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

08/07/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 228

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 228

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057430-44.2023.4.02.5101/RJ RÉU: LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO(A): MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB SP211385) ADVOGADO(A): GABRIELA DE MORAES LIGABUE (OAB SP490019) ADVOGADO(A): THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB SP124527) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os embargados para manifestação quanto aos embargos de declaração opostos no evento 224.1, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Após, venham conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 20:02

Determinada a intimação

30/06/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

17/06/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

02/06/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

26/05/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

26/05/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057430-44.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELEN OLIVIERI DE ARAUJO ADVOGADO(A): MICHELE LESSA OLIVIERI (OAB RJ231292) RÉU: LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO(A): MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB SP211385) ADVOGADO(A): GABRIELA DE MORAES LIGABUE (OAB SP490019) ADVOGADO(A): THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB SP124527) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a cobrança em virtude da gratuidade de justiça. Sentença sujeita à remessa necessária. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

15/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 23:43

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 23:43

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

06/05/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Conclusos para julgamento - 08/04/2025 15:26:09)

29/04/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/04/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência

28/03/2025, 16:08

Juntada de Petição

23/01/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

11/01/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/12/2024, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/12/2024, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/12/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

07/12/2024, 01:05

Juntada de Petição

07/12/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

17/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

12/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/11/2024, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/10/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

31/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

30/10/2024, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/10/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:00

Despacho

24/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2024, 19:02

Despacho

22/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

12/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/10/2024, 16:52

Juntada de Petição

11/10/2024, 15:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/10/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/10/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/10/2024, 01:57

Juntada de Petição

02/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2024, 18:05

Expedição de ofício

01/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/09/2024, 15:23

Determinada a intimação

27/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:11

Juntada de Petição

26/09/2024, 21:35

Juntada de Petição

26/09/2024, 20:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

26/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

20/09/2024, 23:59

Expedição de Alvará

19/09/2024, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/09/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/09/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/09/2024, 10:36

Determinada a intimação

10/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/09/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/09/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2024, 01:16

Determinada a intimação

06/09/2024, 01:16

Juntada de Petição

05/09/2024, 17:22

Juntada de Petição

04/09/2024, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:01

Juntada de Petição

02/09/2024, 20:34

Juntada de Petição

02/09/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

20/08/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

17/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/08/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/08/2024, 17:40

Juntada de Petição

05/08/2024, 12:27

Determinada a intimação

01/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/07/2024, 16:13

Determinada a intimação

16/07/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/07/2024, 16:52

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/07/2024, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/06/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:57

Determinada a intimação

25/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 15:31

Juntada de Petição

24/06/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/05/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/05/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/05/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/05/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/05/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/05/2024, 08:21

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 15:29

Juntada de Petição

25/04/2024, 19:09

Juntada de Petição

25/04/2024, 19:09

Juntada de Petição

25/04/2024, 19:08

Juntada de Petição

25/04/2024, 19:07

Juntada de Petição

25/04/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/04/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 21:18

Despacho

24/04/2024, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008535-29.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 48

24/04/2024, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085352920234020000/TRF2

24/04/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/04/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/04/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

27/03/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

17/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085352920234020000/TRF2

15/03/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:56

Juntada de Petição

29/01/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/01/2024, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/12/2023, 19:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085352920234020000/TRF2

07/12/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:40

Determinada a intimação

24/11/2023, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/11/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/10/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/10/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/08/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/08/2023, 13:41

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/08/2023, 18:24

Não Concedida a tutela provisória

15/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 14:15

Juntada de Petição

08/08/2023, 18:27

Juntada de Petição - LABORATORIOS PFIZER LTDA (SP490019 - GABRIELA DE MORAES LIGABUE / SP124527 - THERA VAN SWAAY DE MARCHI / SP211385 - MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES)

08/08/2023, 18:18

Juntada de Petição

01/08/2023, 19:28

Juntada de Petição

01/08/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/08/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 15:03

Determinada a intimação

13/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/07/2023, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008535-29.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17

07/07/2023, 19:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085352920234020000/TRF2

07/07/2023, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085352920234020000/TRF2

20/06/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085352920234020000/TRF2

14/06/2023, 12:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:17

Declarada incompetência

17/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 20:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/06/2025, 17:41

SENTENÇA

•14/05/2025, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 01:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 10:57

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:53

SENTENÇA

•15/07/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 20:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/06/2025, 17:41

SENTENÇA

•14/05/2025, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 01:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 21:18

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:17