Cumprimento de sentença 0000533-14.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2005

Valor da Causa

R$ 4.983.440,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173776120244020000/TRF2

10/04/2026, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173776120244020000/TRF2

16/12/2025, 23:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278

04/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278

26/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

25/06/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

25/06/2025, 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000533-14.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO(A): LIANA FERNANDES DE JESUS (OAB RJ116830) EXECUTADO: LIVNICA KIKINDA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOSLTDA ADVOGADO(A): FABIANA HETZEL AMARAL (OAB RS041682) ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) ADVOGADO(A): CLEBER MARQUES REIS (OAB DF047894) EXECUTADO: SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO(A): FABIANA HETZEL AMARAL (OAB RS041682) ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) ADVOGADO(A): CLEBER MARQUES REIS (OAB DF047894) DESPACHO/DECISÃO Atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte executada (Evento 272.1), suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do Agravo. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 00:14

Despacho

24/06/2025, 00:13

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:42

Todas as movimentações(290)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173776120244020000/TRF2

10/04/2026, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173776120244020000/TRF2

16/12/2025, 23:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278

04/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278

26/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

25/06/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

25/06/2025, 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000533-14.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO(A): LIANA FERNANDES DE JESUS (OAB RJ116830) EXECUTADO: LIVNICA KIKINDA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOSLTDA ADVOGADO(A): FABIANA HETZEL AMARAL (OAB RS041682) ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) ADVOGADO(A): CLEBER MARQUES REIS (OAB DF047894) EXECUTADO: SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO(A): FABIANA HETZEL AMARAL (OAB RS041682) ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) ADVOGADO(A): CLEBER MARQUES REIS (OAB DF047894) DESPACHO/DECISÃO Atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte executada (Evento 272.1), suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do Agravo. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 00:14

Despacho

24/06/2025, 00:13

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

18/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017377-61.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24

28/05/2025, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173776120244020000/TRF2

27/05/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 264

27/05/2025, 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

26/05/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 264

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000533-14.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO(A): LIANA FERNANDES DE JESUS (OAB RJ116830) DESPACHO/DECISÃO Evento 251.1. INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, ciente ainda de que, em caso de ausência de pagamento nesse prazo, será o montante acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015; INTIME-SE-A ainda para que informe ao Juízo quais são e onde se localizam bens seus passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que se não informar, sem justificativa, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, do CPC, a ensejar aplicação de multa. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte executada, ou demonstração de interesse na satisfação do débito, intime-se a parte exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à presente execução como que consta nos autos, ciente de que o requerimento de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

23/05/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

23/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 258

22/05/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

22/05/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

22/05/2025, 09:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000533-14.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIVNICA KIKINDA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOSLTDA ADVOGADO(A): FABIANA HETZEL AMARAL (OAB RS041682) ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) ADVOGADO(A): CLEBER MARQUES REIS (OAB DF047894) EXECUTADO: SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO(A): FABIANA HETZEL AMARAL (OAB RS041682) ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) ADVOGADO(A): CLEBER MARQUES REIS (OAB DF047894) DESPACHO/DECISÃO Evento 251.1. INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, ciente ainda de que, em caso de ausência de pagamento nesse prazo, será o montante acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015; INTIME-SE-A ainda para que informe ao Juízo quais são e onde se localizam bens seus passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que se não informar, sem justificativa, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, do CPC, a ensejar aplicação de multa. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte executada, ou demonstração de interesse na satisfação do débito, intime-se a parte exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à presente execução como que consta nos autos, ciente de que o requerimento de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Prazo: 15 (quinze) dias.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 23:59

Despacho

14/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 09:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS - EXCLUÍDA

28/04/2025, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

14/03/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

20/02/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

20/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:20

Decisão interlocutória

19/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2025, 03:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173776120244020000/TRF2

19/12/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

13/12/2024, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 236 e 235 Número: 50173776120244020000/TRF2

12/12/2024, 13:10

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

11/11/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

11/11/2024, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

20/08/2024, 01:17

Juntada de Petição

18/08/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

01/08/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

01/08/2024, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:38

Decisão interlocutória

31/07/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217

19/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

03/06/2024, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2024, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:37

Decisão interlocutória

07/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/12/2023, 18:09

Juntada de Petição

23/11/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/11/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

13/11/2023, 12:27

Decisão interlocutória

10/11/2023, 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2023, 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2023, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

17/10/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/10/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/10/2023, 11:08

Juntada de Petição

26/09/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/09/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/09/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 18:46

Despacho

15/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 06:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

09/06/2023, 11:23

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

08/05/2023, 04:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

08/05/2023, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/04/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/04/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/04/2023, 18:09

Decisão interlocutória

31/03/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

23/08/2022, 01:12

Juntada de Petição

17/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/08/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/08/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/08/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/08/2022, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2022, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2022, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2022, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2022, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2022, 10:44

Decisão interlocutória

03/08/2022, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 13:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00005331420054025101

02/08/2022, 12:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

28/07/2022, 17:57

Despacho

28/07/2022, 17:54

Juntado(a)

27/07/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/06/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 04:18

Despacho

01/06/2022, 04:18

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 17:42

Juntada de Petição

12/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/04/2022, 21:22

Juntada de Petição

11/04/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/03/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2022, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2022, 05:17

Decisão interlocutória

12/03/2022, 05:17

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

24/01/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

29/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2021, 16:20

Decisão interlocutória

19/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 19:31

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/07/2021, 19:31

Alterado o assunto processual

27/07/2021, 19:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/05/2021, 23:51

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

25/05/2021, 11:24

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/04/2021, 16:34

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/04/2021, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/03/2021, 15:52

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/03/2021, 14:46

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/03/2021, 14:45

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/03/2021, 17:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

19/03/2021, 22:26

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

12/03/2021, 07:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

28/08/2020, 20:35

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/07/2020, 20:22

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/07/2020, 20:21

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/07/2020, 20:20

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/04/2020, 18:37

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/04/2020, 18:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/04/2020, 22:18

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/04/2020, 22:17

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/04/2020, 21:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/04/2020, 22:18

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/04/2020, 22:17

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/04/2020, 22:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/04/2020, 22:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/03/2020, 11:11

Reativação de Suspensão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/03/2020, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

12/11/2019, 17:34

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 12:17

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

10/09/2019, 14:17

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

10/09/2019, 14:14

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

10/09/2019, 13:03

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

27/08/2019, 13:21

Localização Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

29/04/2019, 15:46

Localização Interna - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)

05/07/2018, 17:09

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)

05/07/2018, 14:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)

05/07/2018, 14:40

Localização Interna - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

03/07/2018, 17:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

03/07/2018, 17:19

Juntada - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

03/07/2018, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

03/07/2018, 17:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/06/2018, 14:03

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

18/09/2006, 17:08

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

11/09/2006, 18:29

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

05/09/2006, 20:02

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

05/09/2006, 20:01

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

17/08/2006, 10:28

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

17/08/2006, 10:03

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

08/08/2006, 12:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

08/08/2006, 12:25

Juntada - (JRJNMZ-JANAINA MENESES GUEDES DE SOUZA)

03/08/2006, 18:27

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

10/07/2006, 13:01

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

10/07/2006, 12:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

08/06/2006, 15:49

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

07/06/2006, 17:29

Conclusão para Despacho - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

07/06/2006, 17:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

07/06/2006, 17:23

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

07/06/2006, 17:22

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

07/06/2006, 17:21

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

07/06/2006, 17:16

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

09/05/2006, 16:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

09/05/2006, 16:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

03/04/2006, 19:36

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

17/03/2006, 10:35

Conclusão para Sentença - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

17/03/2006, 10:34

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

13/03/2006, 15:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

08/03/2006, 10:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

14/02/2006, 14:15

Conclusão para Sentença - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

10/02/2006, 16:41

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

10/02/2006, 16:40

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

08/02/2006, 19:46

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

08/02/2006, 19:45

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

08/02/2006, 19:44

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

08/02/2006, 19:43

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

24/06/2005, 17:20

Juntada - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

24/06/2005, 16:30

Juntada - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

24/06/2005, 16:22

Localização Interna - (JRJVCI-FLÃ�VIA CORRÃŠA MIRA DE PINA)

23/06/2005, 17:21

Juntada - (JRJVCI-FLÃ�VIA CORRÃŠA MIRA DE PINA)

23/06/2005, 17:20

Juntada - (JRJVCI-FLÃ�VIA CORRÃŠA MIRA DE PINA)

23/06/2005, 17:19

Juntada - (JRJVCI-FLÃ�VIA CORRÃŠA MIRA DE PINA)

23/06/2005, 17:18

Juntada - (JRJVCI-FLÃ�VIA CORRÃŠA MIRA DE PINA)

23/06/2005, 17:17

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

02/05/2005, 16:24

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

15/04/2005, 09:44

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

15/04/2005, 09:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

04/04/2005, 15:59

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

04/04/2005, 15:58

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

04/04/2005, 14:44

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

30/03/2005, 19:04

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

30/03/2005, 17:13

Conclusão para Despacho - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

30/03/2005, 17:11

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

30/03/2005, 17:10

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

30/03/2005, 15:31

Conclusão para Despacho - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

30/03/2005, 15:13

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

30/03/2005, 15:12

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

30/03/2005, 15:11

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

30/03/2005, 15:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

02/02/2005, 09:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 00:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:12

PETIÇÃO

•22/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/06/2024, 16:21

DECISÃO STJ/STF

•03/06/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 17:54

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 00:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:12

PETIÇÃO

•22/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/06/2024, 16:21

DECISÃO STJ/STF

•03/06/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 17:54

ACÓRDÃO STJ/STF

•27/07/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 04:18

COMPROVANTES

•12/04/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2022, 05:17

IMPUGNAÇÃO

•24/01/2022, 16:52

OUTROS

•24/01/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 11:11