Procedimento Comum Cível 5009279-24.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 74.724,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

OAB/SC 063759·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

OAB/SC 063759·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA

OAB/GO 018053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

09/03/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/03/2026, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

04/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

27/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

26/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

25/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2026, 16:21

Juntada de Petição

25/02/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/02/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

04/02/2026, 02:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 10:26

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

09/03/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/03/2026, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

04/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

27/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:01

SENTENÇA

•03/02/2026, 10:26

26/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

25/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2026, 16:21

Juntada de Petição

25/02/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/02/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

04/02/2026, 02:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

31/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/01/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/01/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

22/01/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/01/2026, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

21/01/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

14/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2026, 13:22

Juntada de Petição

11/12/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

10/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

09/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

08/12/2025, 11:21

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 00:16

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/10/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

16/10/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/10/2025, 14:16

Juntada de Petição

10/10/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

25/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

24/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

23/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:12

Juntada de Petição

21/09/2025, 20:04

Juntada de Petição

12/08/2025, 14:52

Juntada de Petição

20/06/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/06/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 15:00

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 98

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

02/06/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

02/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/05/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

30/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

30/05/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009279-24.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES AUTOR: ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU: HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA (OAB GO018053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 29/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009279-24.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES AUTOR: ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU: HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA (OAB GO018053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 29/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

29/05/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

29/05/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS <br/> Data: 22/07/2025 às 13:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a) assim como o intervalo de tempo por ele(a) fixado, já que o comparecimento no imóvel pode ser antecipado ou posterior ao horário acima. <br/> Perito: JOSE ROBERTO CANDIDO

29/05/2025, 17:40

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 17:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92, 90 e 91

29/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS <br/> Data: 22/07/2025 às 11:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a) assim como o intervalo de tempo por ele(a) fixado, já que o comparecimento no imóvel pode ser antecipado ou posterior ao horário acima. <br/> Perito: JOSE ROBERTO CANDIDO

29/05/2025, 17:26

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/05/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

26/05/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

26/05/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/05/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/05/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009279-24.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU: HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA (OAB GO018053) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 73: trata-se de petição do i.perito nomeado, requerendo a majoração dos honorários periciais. DEFIRO parcialmente a majoração dos honorários periciais, requerida pelo i.perito, para o importe de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), conforme previsão do art.. 28, §1º, da Resolução n.º 305/2014, do CJF. Proceda-se à retificação da nomeação no sistema AJG. II - Considerando a proximidade da data da perícia disponibilizada em evento 72, PET1, para o dia 15/5/2025, sem que as partes tenham sido intimadas, deverá o Sr. perito agendar nova data para realização da prova técnica, da qual as partes deverão ser intimadas previamente. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/05/2025, 07:05

Determinada a intimação

15/05/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 00:10

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 17:36

Juntada de Petição

17/03/2025, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/02/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/02/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

04/02/2025, 10:30

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

02/02/2025, 12:26

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

02/02/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/12/2024, 05:11

Despacho

17/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/12/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/12/2024, 03:05

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/11/2024, 14:32

Juntada de Petição

25/11/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/11/2024, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:42

Decisão interlocutória

13/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:50

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

16/09/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/09/2024, 08:58

Juntada de Petição - HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (GO018053 - FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA)

09/09/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/08/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 09:29

Despacho

11/08/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/08/2024, 03:03

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:21

Intimado em Secretaria

17/07/2024, 14:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/07/2024, 14:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 13:46

Juntada de Petição

15/05/2024, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2024, 18:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

24/04/2024, 13:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/04/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/03/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/03/2024, 14:19

Despacho

18/03/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

02/09/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 23:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

08/08/2023, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

01/08/2023, 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2023, 12:29

Determinada a citação

10/07/2023, 07:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 13:50

SENTENÇA

•05/12/2025, 00:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:08