Procedimento Comum Cível 5004362-25.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.228,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/10/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/10/2025, 14:21

Juntada de Petição

30/09/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

09/09/2025, 12:34

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/09/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/09/2025, 11:44

Determinada a intimação

03/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:49

Todas as movimentações(120)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/10/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/10/2025, 14:21

Juntada de Petição

30/09/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:08

30/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

09/09/2025, 12:34

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/09/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/09/2025, 11:44

Determinada a intimação

03/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/08/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/08/2025, 12:08

Determinada a intimação

08/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:08

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:08

Juntada de Petição

28/07/2025, 12:49

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85

22/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 84

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83, 84

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83, 84

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004362-25.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: VALERIA CRISTIANE MARIZ GUIMARAES ADVOGADO(A): CESAR FERNANDES SANCHES (OAB RJ081171) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB RJ181652) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução. Deverá a autora, especificamente, manifestar-se quanto ao depósito efetuado pela CEF em evento 74. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:34

Despacho

25/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:34

Juntada de Petição

24/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 66

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65

13/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

09/06/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64

26/05/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64

26/05/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004362-25.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: VALERIA CRISTIANE MARIZ GUIMARAES ADVOGADO(A): CESAR FERNANDES SANCHES (OAB RJ081171) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB RJ181652) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Banco Itaú Unibanco S/A, com fundamento no art. 485, VI do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante ao débito objeto do presente feito (contratos nº 356305116-2 e 756456630-0); condenar o BANCO PAN S/A e a CEF a promoverem a devolução dos valores já descontados em folha de pagamento do benefício da autora (NB 117.620.111-2), a título de ressarcimento pelos descontos indevidos resultantes dos empréstimos fraudulentos (contratos de empréstimo nº 356305116-2 e 756456630-0), com juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e condenar o INSS, de forma subsidiária, a promover a referida devolução de valores; condenar o BANCO PAN e a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e condenar o INSS, de forma subsidiária, a promover o pagamento da indenização. Sobre o valor da compensação por danos morais incidirá juros e correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas de lei. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos dos arts. 85, § 2º, do CPC. Havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/05/2025, 07:05

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2024, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/07/2024, 03:03

Juntada de Petição

30/06/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/06/2024, 16:00

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/06/2024, 08:08

Determinada a intimação

11/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36

05/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/06/2024, 16:12

Juntada de Petição

04/06/2024, 15:31

Juntada de Petição

03/06/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

26/04/2024, 12:33

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ181652 - BERNARDO BUOSI)

23/04/2024, 14:19

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:58

Intimado em Secretaria

10/04/2024, 12:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/04/2024, 12:56

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:31

Intimado em Secretaria

10/04/2024, 12:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/04/2024, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 18:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/03/2024, 17:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/03/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/12/2023, 01:02

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/11/2023, 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2023, 13:16

Não Concedida a tutela provisória

16/11/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2023, 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/10/2023, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 23:31

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Indenização por dano material

18/09/2023, 23:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJNIG02F)

18/09/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/09/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 14:37

Declarada incompetência

11/09/2023, 14:36

Alterado o assunto processual

11/09/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 09:34

SENTENÇA

•15/05/2025, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 01:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 01:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:36