Apelação Cível 5004353-87.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 105.083,53

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CTR COSTA VERDE EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

11/07/2025, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

20/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/05/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/05/2025, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

11/07/2025, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:40

DECISÃO STJ/STF

•07/06/2022, 13:57

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

20/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/05/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/05/2025, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Negado seguimento a Recurso Especial

14/05/2025, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

31/03/2025, 00:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 12:59

Juntada de Petição

18/04/2023, 14:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/06/2022, 14:05

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:03

Recebidos os autos do STJ

07/06/2022, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/04/2021, 14:31

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

20/04/2021, 11:35

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:33

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

10/03/2021, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/03/2021, 15:56

Despacho

10/03/2021, 15:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/03/2021, 11:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

09/03/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 23:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

20/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 00:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2021, 00:44

Juntada de Petição

09/02/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/02/2021, 19:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/01/2021, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

08/01/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/01/2021, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

08/01/2021, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2021, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2021, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2021, 15:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

07/01/2021, 12:23

Recurso Extraordinário não admitido

07/01/2021, 12:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

07/01/2021, 12:23

Recurso Especial não admitido

07/01/2021, 12:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/10/2020, 22:57

Juntada de certidão

22/10/2020, 22:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

22/10/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/10/2020, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/10/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2020, 20:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 19/10/2020 20:08:54)

19/10/2020, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/08/2020, 17:53

Juntada de Petição

24/08/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/08/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/08/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/08/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

03/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2020, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2020, 07:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/07/2020, 19:17

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

29/07/2020, 19:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2020

08/07/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/07/2020, 20:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 102

03/07/2020, 20:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

03/07/2020, 12:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

30/06/2020, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2020, 07:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/06/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 17/06/2020 14:56:49)

17/06/2020, 15:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 17/06/2020 14:57:41)

17/06/2020, 14:59

Juntada de Petição

17/06/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 13:03

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

17/06/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 10:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

16/06/2020, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/06/2020, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

16/06/2020, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/06/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/06/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 11:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2020, 14:12

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

05/06/2020, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/05/2020, 23:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2020

13/05/2020, 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/05/2020, 19:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 45

08/05/2020, 19:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

08/05/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/05/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 00:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/01/2021, 12:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/01/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 17:53

ACÓRDÃO

•30/07/2020, 19:17

EXTRATO DE ATA

•29/07/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 14:12

EXTRATO DE ATA

•05/06/2020, 00:24