Cumprimento de sentença 5021852-90.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

MYLENA MACEDO DA CUNHA FERNANDES DUARTE

CPF

Autor

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO RIBEIRO DUARTE

OAB/RJ 140473·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES DUARTE

OAB/RJ 196405·CPF·Representa: Autor

RAFAELE FERNANDES DUARTE CARVALHO VIEIRA

OAB/RJ 242973·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ REIS

OAB/MG 090749·CPF·Representa: Réu

KAMILA DUQUE HONORATO DA SILVA

OAB/MG 176028·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ORLANDO RIBEIRO DUARTE

OAB/RJ 140473·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES DUARTE

OAB/RJ 196405·CPF·Representa: Autor

RAFAELE FERNANDES DUARTE CARVALHO VIEIRA

OAB/RJ 242973·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ REIS

OAB/MG 090749·CPF·Representa: Réu

KAMILA DUQUE HONORATO DA SILVA

OAB/MG 176028·CPF·Representa: Réu

LARISSA CARNEIRO SILVA

OAB/MG 176604·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CARDOSO ANTUNES

OAB/MG 178676·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/10/2025, 03:04

Juntada de Petição

24/10/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/10/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

15/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

14/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

13/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02

13/10/2025, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

13/10/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/10/2025, 03:04

Juntada de Petição

24/10/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/10/2025, 15:29

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

15/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

14/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

13/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02

13/10/2025, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

13/10/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/09/2025, 01:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2025, 14:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/09/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/09/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

18/08/2025, 02:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74

15/08/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

15/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/07/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

15/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

12/06/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 59 e 60

10/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

06/06/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021852-90.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 23/05/2025 - RECURSO INOMINADO

27/05/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

26/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/05/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/05/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021852-90.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: MYLENA MACEDO DA CUNHA FERNANDES DUARTE ADVOGADO(A): ORLANDO RIBEIRO DUARTE (OAB RJ140473) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES DUARTE (OAB RJ196405) ADVOGADO(A): RAFAELE FERNANDES DUARTE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ242973) RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos, por tempestivos; e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Após a publicação desta, abra-se novo prazo recursal, nos termos do art. 50 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/05/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/05/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 00:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 00:11

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/04/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

12/04/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

02/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/06/2024, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2024, 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência

08/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/04/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/04/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/04/2024, 16:35

Juntada de Petição

08/04/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/04/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/04/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/03/2024, 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/03/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2024, 16:52

Não Concedida a tutela provisória

10/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 18:11

Juntada de Petição

08/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/02/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/02/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/02/2024, 10:43

Decisão interlocutória

28/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2023, 10:04

Determinada a intimação

04/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 16:06

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 14:18

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:50

SENTENÇA

•15/05/2025, 00:11

SENTENÇA

•02/04/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:29