Procedimento Comum Cível 5005638-89.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 425.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/04/2026, 07:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

25/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 14:43

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 20:08

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/04/2026, 07:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

25/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 14:43

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 20:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 04:57

Convertido o Julgamento em Diligência

17/03/2026, 04:57

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/03/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/03/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

09/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/03/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/03/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

06/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:27

Juntada de Petição

06/03/2026, 11:06

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 11:43

Juntada de certidão

02/02/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2026, 18:46

Juntada de Petição

01/12/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

14/10/2025, 02:00

Convertido o Julgamento em Diligência

13/10/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

11/10/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/10/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

22/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

19/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2025, 16:15

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

06/06/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005638-89.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANEZIA LIMA CHAVES RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO (OAB ES011630) ADVOGADO(A): RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA (OAB ES015677) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Procedimento Comum por ANEZIA LIMA CHAVES RIBEIRO em face do (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, o enquadramento como especial por categoria profissional dos períodos de trabalho de 01/10/1986 a 01/08/1987 e de 02/08/1987 a 31/01/1988; sejam computados todos os vínculos existentes no período de 23/01/1990 a 30/09/2000; sejam realizadas as averbações do CNIS para inclusão dos salários-de-contribuição informados na documentação apresentada; seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 201.164.942-5) desde a DER (12/12/2020). Inicialmente, em relação aos períodos de labor junto ao Município de Iconha/ES, conforme constam da inicial, determino à Secretaria que oficie ao referido município, por email, podendo a resposta ocorrer de igual forma, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o tempo de trabalho da autora, bem como os períodos que foram utilizados como contribuições previdenciárias para o Regime Próprio de Previdência Social, servindo esta decisão como ofício. Advirto, desde já, que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo Juízo. Com a juntada da documentação, intimem-se as partes para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias para a autora e em dobro para o INSS.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:31

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/06/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/06/2025, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005638-89.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANEZIA LIMA CHAVES RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO (OAB ES011630) ADVOGADO(A): RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA (OAB ES015677) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados, oportunidade em que também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/05/2025, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2025, 09:20

Determinada a citação

15/03/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:08

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 15:41

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 04:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 09:20