Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001444-40.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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ProfessorAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 63.955,95

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

MARIA JOSE ROGIN BONOMO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IDAULIO BONOMO

OAB/ES 015980·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 007935·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2026, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2026, 09:49

Juntada de Petição

06/04/2026, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

24/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2026, 13:10

Juntada de Petição

18/03/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

02/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição

22/04/2026, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2026, 09:49

Juntada de Petição

06/04/2026, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2026, 20:50

CÁLCULO

•06/04/2026, 20:50

25/03/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

24/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2026, 13:10

Juntada de Petição

18/03/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

02/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 16:34

Determinada a intimação

26/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:31

Juntada de Petição

16/02/2026, 21:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/02/2026, 01:02

Transitado em Julgado

11/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/12/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/11/2025, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/10/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

08/10/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2025, 19:29

Juntada de Petição

06/10/2025, 19:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/10/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

06/10/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2025, 06:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

06/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/10/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:33

Juntada de Petição

03/10/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

08/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/09/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/08/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 17:03

Julgado procedente o pedido

25/08/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:54

Juntada de Petição

09/07/2025, 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/07/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2025, 16:10

Juntada de Petição

23/06/2025, 22:08

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/05/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/05/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001444-40.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA JOSE ROGIN BONOMO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital". No presente caso, verifica-se que a parte autora, ao protocolar a petição inicial, sinalizou no sistema a Opção pelo Juízo 100% Digital. Pretende a parte autora a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Havendo controvérsia em relação a vínculo com órgão público, deverá a parte autora apresentar documento emitido pelo órgão público comprovando a existência e formalização do vínculo laboral, bem como Certidão ou Declaração do Tempo de Contribuição, ou documento equivalente, emitida pelo órgão, informando, detalhadamente, se a parte autora já se encontra aposentada ou em atividade; acaso aposentada, deverão ser informados: a data de início do benefício, bem como se houve a utilização de quaisquer tempos do RGPS no processo de concessão da respectiva aposentadoria. Prazo: 15 dias. Se os documentos requeridos já estiverem nos autos, a parte autora deverá indicar, em relação a cada período e de forma inequívoca, em que parte dos autos se encontram. Cumprido, CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 11:13

Não Concedida a tutela provisória

15/05/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 16:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS504J)

15/04/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2026, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:31

SENTENÇA

•17/11/2025, 16:54

IMPUGNAÇÃO

•10/10/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 07:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 06:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:50

SENTENÇA

•25/08/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 11:13