—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DIRCEU ALVES PINTO

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

Todas as movimentações(53)