Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212
28/07/2025, 16:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
23/07/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
21/07/2025, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
21/07/2025, 12:43
Expedição de mandado - ESLINSECMA
17/07/2025, 17:32
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
17/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
16/07/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 18:12
Decisão interlocutória
15/07/2025, 18:12
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
09/07/2025, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
09/07/2025, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 16:42
Despacho
04/07/2025, 16:42
Juntada de certidão
04/07/2025, 13:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
02/07/2025, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025, 14:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
16/06/2025, 16:57
Expedição de mandado - ESLINSECMA
13/06/2025, 12:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
11/06/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188
05/06/2025, 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188
05/06/2025, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
16/05/2025, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
16/05/2025, 15:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188
16/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188
16/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PETIÇÃO CRIMINAL Nº 5000940-02.2023.4.02.5004/ES REQUERIDO: EROS ALVES SOUTO
ADVOGADO(A): LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL (OAB ES036258)
ADVOGADO(A): LETYCIA VIAL PEREIRA (OAB ES036070)
REQUERIDO: DRAUSIO BATISTA DOS REIS
ADVOGADO(A): GUILHERME PAULO SILVA (OAB ES035950)
ADVOGADO(A): ELIEZER DE MENEZES PALMARES (OAB ES033413)
REQUERIDO: MARCELO BORGES CUSTODIO
ADVOGADO(A): LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL (OAB ES036258)
ADVOGADO(A): LETYCIA VIAL PEREIRA (OAB ES036070)
SENTENÇA
Pelo exposto, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas por força da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EROS ALVES SOUTO, DRAUSIO BATISTA DOS REIS e MARCELO BORGES CUSTODIO, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei n. 9.099/95. Restituam-se ao investigado MARCELO BORGES CUSTÓDIO os bens apreendidos ? Rifle CBC, calibre 22 LR, nº de série 109265, e das 19 (dezenove) munições, ponta oca, Marca CBC, Calibre 9mm, Parabellum (9x19) ? considerando o registro da arma apresentado no Evento 39 ? PET2, COMP7, bem como o fato de não ter sido acordada, na proposta de transação penal, a perda dos respectivos bens. Para tanto, uma vez transcorrido o prazo recursal sem manifestação do Ministério Público Federal, oficie-se ao 16ª Delegacia Regional de Linhares/ES, que mantém a custódia (evento 36 ? TERMO1), para promover a restituição dos respectivos bens apreendidos ao investigado MARCELO BORGES CUSTODIO. Após, à Secretaria providencie o desacautelamento do bem apreendido, bem como atualize os dados no SNGB. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.
16/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 12:04
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
15/05/2025, 12:02
Conclusos para julgamento
13/05/2025, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
01/04/2025, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
01/04/2025, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 13:13
Despacho
27/03/2025, 13:11
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/03/2025, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/03/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 16:11
Determinada a intimação
19/03/2025, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025, 16:09
Juntada de Petição
19/03/2025, 11:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166
17/03/2025, 15:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
11/02/2025, 01:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
03/02/2025, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
01/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
27/01/2025, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/01/2025, 15:48
Expedição de mandado - ESLINSECMA
22/01/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 16:31
Despacho
22/01/2025, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/01/2025, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/01/2025, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 12:23
Despacho
17/01/2025, 12:22
Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025, 13:49
Juntada de Petição
16/01/2025, 10:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
17/12/2024, 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
09/12/2024, 16:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
04/12/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
28/11/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
26/11/2024, 12:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
26/11/2024, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/11/2024, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/11/2024, 15:36
Expedição de mandado - ESLINSECMA
21/11/2024, 20:08
Expedição de mandado - ESLINSECMA
21/11/2024, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 17:31
Despacho
18/11/2024, 17:30
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/11/2024, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/11/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 18:06
Despacho
12/11/2024, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024, 12:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
24/09/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
14/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 14:15
Despacho
04/09/2024, 14:14
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 16:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO BORGES CUSTODIO - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
30/07/2024, 16:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DRAUSIO BATISTA DOS REIS - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
30/07/2024, 16:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EROS ALVES SOUTO - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
30/07/2024, 16:16
Juntada de Petição
17/06/2024, 15:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 115, 116 e 117
04/06/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
26/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
23/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/05/2024, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/05/2024, 15:40
Juntado(a)
16/05/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 15:49
Decisão interlocutória
16/05/2024, 15:49
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024, 17:25
Juntado(a)
13/05/2024, 17:23
Determinada a intimação
13/05/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024, 15:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
09/05/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
26/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/04/2024, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/04/2024, 15:50
Homologada a Transação
16/04/2024, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 07:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/03/2024, 01:01
Juntada de Petição
19/03/2024, 10:23
Conclusos para julgamento
18/03/2024, 18:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/03/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
15/03/2024, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
12/03/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
08/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/03/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/03/2024, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
02/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024, 15:56
Despacho
27/02/2024, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/02/2024, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/02/2024, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 16:22
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/02/2024, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/01/2024, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/01/2024, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 18:39
Despacho
22/01/2024, 18:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
21/01/2024, 17:15
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/01/2024, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/01/2024, 18:46
Audiência Preliminar designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/02/2024 13:00
16/01/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 17:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
30/11/2023, 13:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
29/11/2023, 13:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
29/11/2023, 13:27
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 49
18/11/2023, 17:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
30/10/2023, 14:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
30/10/2023, 14:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
30/10/2023, 14:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
24/10/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48