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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · Não Definido

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Central de Ajuda

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

ARMANDO RINALDI BALBI

CPF

Autor

MARIA JOSE BITTENCOURT

CPF

Autor

ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT

CPF

Autor

ALDO LORENZO OLIVERO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FELIPPE ZERAIK

OAB/RJ 030397·CPF·Representa: Autor

BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA

CPF·Representa: Autor

CECILIA DA SILVA ZERAIK

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

ARMANDO RINALDI BALBI

CPF

Autor

MARIA JOSE BITTENCOURT

CPF

Autor

ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT

CPF

Autor

ALDO LORENZO OLIVERO

CPF

Autor

MARIA YOLANDA RINALDI BALBI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243

13/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

12/05/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

12/05/2026, 20:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:12

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 17:46

Recebidos os autos do STF

30/04/2026, 10:17

Todas as movimentações(249)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243

13/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

12/05/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

12/05/2026, 20:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:56

DESPACHO

•30/04/2026, 10:18

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:12

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 17:46

Recebidos os autos do STF

30/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0017707461999402510120240516130939

16/05/2024, 13:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/05/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

10/05/2024, 00:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223 e 224

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224 e 225

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

25/03/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

25/03/2024, 09:34

Retirado de pauta

21/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:27

Recurso Extraordinário admitido

21/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/03/2024, 15:40

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:17

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 200 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

18/03/2024, 18:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 12:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 151

11/03/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 205, 203, 202 e 206

16/02/2024, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205 e 206

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/01/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188 e 189

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/10/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/10/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/10/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

30/10/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 18:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

20/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

17/10/2023, 23:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176 e 177

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177 e 178

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:25

Recurso Especial Admitido

25/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2023, 11:10

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/05/2023, 11:40

Juntada de Petição

12/05/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160, 159, 162 e 163

12/05/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 e 151

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163

20/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 15:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

12/04/2023, 15:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 153 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

12/04/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

10/04/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/04/2023, 15:54

Juntada de Petição

09/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/03/2023, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

09/03/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

08/03/2023, 19:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

27/02/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/02/2023, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/02/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 133 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

03/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 125, 124 e 128

03/02/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

03/02/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:45

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

27/01/2023, 12:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

23/01/2023, 17:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 113, 111, 110 e 114

23/01/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/01/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/01/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 115

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/12/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

12/12/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022, 15:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/12/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2022, 10:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 208

17/11/2022, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

16/11/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

14/09/2022, 18:28

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

13/09/2022, 16:24

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

13/09/2022, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

09/09/2022, 15:01

Recebidos os autos - RJRIO06 -> TRF2

09/09/2022, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/09/2022, 15:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 09:45

Remessa P/ Seção Judiciária - RJ - (T211093-MARCIA LEITE PEREIRA LINS)

07/03/2017, 15:18

Baixa de Findo - (T211093-MARCIA LEITE PEREIRA LINS)

07/03/2017, 15:17

Reativação - (T211093-MARCIA LEITE PEREIRA LINS)

07/03/2017, 15:16

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

03/03/2017, 18:41

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

20/02/2017, 14:42

Remessa Interna - (T212013-LARISSA LIMA DE AZEVEDO)

17/02/2017, 14:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

16/02/2017, 16:51

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

16/02/2017, 14:07

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

08/02/2017, 14:43

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

08/02/2017, 14:42

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

05/12/2016, 14:34

Localização Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

29/11/2016, 18:02

Juntada - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

29/11/2016, 16:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

17/10/2016, 15:04

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

14/10/2016, 15:47

Remessa Interna - (T215303-JOADIR DIAS RIBEIRO)

14/10/2016, 11:57

Conclusão para Decisão - Recurso especial admitido - (T215780-LUISA NOGUEIRA COSTA)

10/10/2016, 15:19

Localização Interna - (T212131-CAROLINA DE MORAES RIVERA)

06/09/2016, 17:53

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

06/09/2016, 13:32

Localização Interna - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

28/07/2016, 15:23

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

26/07/2016, 17:29

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

26/07/2016, 14:38

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

26/07/2016, 08:47

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

26/07/2016, 08:42

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211525-MADALENA BATISTA DE ARAUJO BOMFIM)

21/07/2016, 12:31

Localização Interna - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

19/07/2016, 18:42

Juntada - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

19/07/2016, 18:41

Juntada - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

19/07/2016, 18:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

18/07/2016, 14:46

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

15/06/2016, 12:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

15/06/2016, 12:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

15/06/2016, 12:12

Localização Interna - (T212424-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

13/06/2016, 18:46

Juntada - (T212424-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

13/06/2016, 18:45

Juntada - (T212424-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

13/06/2016, 18:44

Juntada - (T212424-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

13/06/2016, 18:42

Localização Interna - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

13/06/2016, 11:05

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

13/06/2016, 11:04

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

01/06/2016, 10:18

Localização Interna - (T215371-CRISTINA VIEIRA SOARES)

05/05/2016, 16:33

Remessa Interna para Julgado - (T210124-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA)

05/05/2016, 10:36

Inteiro Teor - (T210504-REGINA ELIZABETH TAVARES MARÇAL)

04/05/2016, 17:13

Localização Interna - (T210124-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA)

26/04/2016, 16:51

Remessa de Conclusão - Acordão - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

26/04/2016, 16:21

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

20/04/2016, 10:33

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T210124-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA)

20/04/2016, 10:31

Localização Interna - (T210124-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA)

18/04/2016, 13:58

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

18/04/2016, 13:42

Remessa Interna - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

11/04/2016, 17:43

Localização Interna - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

07/04/2016, 14:06

Localização Interna - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

07/04/2016, 14:02

Localização Interna - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

07/04/2016, 12:47

Remessa Interna para A pedido - (T210124-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA)

07/04/2016, 12:40

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

05/04/2016, 18:18

Pedido de Dia - Ordinária - (T215779-MAIRENE SILVA DE CARVALHO)

05/04/2016, 11:46

Localização Interna - (T210124-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA)

01/04/2016, 16:17

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

01/04/2016, 11:58

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

01/04/2016, 11:50

Devolução de Remessa - (T215385-ANDERSON CASTÃŠDO BASTOS)

28/03/2016, 14:48

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

17/03/2016, 14:53

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

17/03/2016, 14:20

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

23/02/2016, 12:36

Remessa Interna para Retificar autuação - (T210066-CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO)

16/02/2016, 17:10

Inteiro Teor - (T215779-MAIRENE SILVA DE CARVALHO)

04/02/2016, 13:48

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

04/02/2016, 13:46

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T210124-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA)

28/01/2016, 12:03

Inclusão em Pauta de Aditamento - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

26/01/2016, 13:20

Pedido de Dia - Aditamento - (T215779-MAIRENE SILVA DE CARVALHO)

25/01/2016, 18:14

Localização Interna - (T210124-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA)

21/08/2015, 16:46

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

21/08/2015, 13:09

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

21/08/2015, 13:08

Localização Interna - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

21/08/2015, 12:38

Devolução de Remessa - (T210792-LEVÃ� CORDEIRO)

20/08/2015, 14:37

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista - (T211525-MADALENA BATISTA DE ARAUJO BOMFIM)

31/07/2015, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211525-MADALENA BATISTA DE ARAUJO BOMFIM)

31/07/2015, 15:12

Localização Interna - (T210724-JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS MELILA)

24/07/2015, 16:48

Localização Interna - (T215371-CRISTINA VIEIRA SOARES)

24/07/2015, 14:08

Localização Interna - (T215371-CRISTINA VIEIRA SOARES)

22/07/2015, 15:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

21/07/2015, 16:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

21/07/2015, 16:00

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210124-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA)

21/07/2015, 12:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215837-LIGEANY DIAS QUITAR)

20/07/2015, 17:22

Remessa Interna para A pedido - (T215371-CRISTINA VIEIRA SOARES)

16/07/2015, 16:59

Localização Interna - (T215371-CRISTINA VIEIRA SOARES)

15/07/2015, 16:46

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210124-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA)

14/07/2015, 13:39

Localização Interna - (T215779-MAIRENE SILVA DE CARVALHO)

02/07/2015, 13:21

Localização Interna - (T215779-MAIRENE SILVA DE CARVALHO)

04/05/2015, 18:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

30/04/2015, 17:49

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

30/04/2015, 17:45

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215646-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

25/03/2015, 14:18

Localização Interna - (T212424-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

24/03/2015, 15:59

Remessa Interna - (T210100-RUBENIL NAGIPE DA SILVA)

24/03/2015, 13:53

Informações gerais - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

23/03/2015, 17:44

Distribuição-Sorteio Automático - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

23/03/2015, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 10:17

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 10:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2026, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/10/2023, 17:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/08/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:15

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:21

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 15:44

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:56

DESPACHO

•30/04/2026, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 10:17

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 10:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2026, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/10/2023, 17:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/08/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:15

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:21

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•09/12/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2016, 12:12

ACÓRDÃO

•04/05/2016, 17:13

ACÓRDÃO

•04/02/2016, 13:48