Procedimento Comum Cível 5002420-26.2020.4.02.5002 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002420-26.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

16/06/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 143

14/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

05/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

05/06/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/05/2025, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/05/2025, 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002420-26.2020.4.02.5002/ES AUTOR: FELICIA CARMELINA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002420-26.2020.4.02.5002/ES AUTOR: FELICIA CARMELINA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% do valor da causa (R$ 32.365,65 em 23/04/2020), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 23/04/2020, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida em evento 3, DESPADEC1. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado, assegurado ao credor de honorários o direito previsto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido antes do decurso do prazo prescricional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:23

APELAÇÃO

•15/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002420-26.2020.4.02.5002/ES AUTOR: FELICIA CARMELINA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% do valor da causa (R$ 32.365,65 em 23/04/2020), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 23/04/2020, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida em evento 3, DESPADEC1. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado, assegurado ao credor de honorários o direito previsto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido antes do decurso do prazo prescricional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 143

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(19)