Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031122-05.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.180,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ERCILIA SALES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA FERNANDES

OAB/RJ 098568·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

19/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

16/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

15/12/2025, 16:58

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/12/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

11/12/2025, 17:41

Decisão interlocutória

11/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 19:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2025, 19:00

Juntada de Petição

28/11/2025, 17:15

Baixa Definitiva

19/08/2025, 19:43

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

19/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

16/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:40

15/12/2025, 16:58

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/12/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

11/12/2025, 17:41

Decisão interlocutória

11/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 19:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2025, 19:00

Juntada de Petição

28/11/2025, 17:15

Baixa Definitiva

19/08/2025, 19:43

Determinado o Arquivamento

19/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

19/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

15/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

14/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

13/08/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 20:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143591-68.2025.4.02.9666/TRF (ERCILIA SALES)

31/07/2025, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011782 processada no TRF2 com o no. 51435916820254029666/TRF (ERCILIA SALES)

26/06/2025, 03:10

Juntada de Petição

11/06/2025, 18:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510011782

10/06/2025, 00:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

26/05/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

26/05/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031122-05.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: ERCILIA SALES ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 15/05/2025 - Juntado(a)

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

15/05/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 01:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011782

15/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

30/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/12/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/12/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO40

28/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos - RJRIO40 -> RJRIOSECONT

14/11/2024, 20:38

Determinada a intimação

14/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/06/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/06/2024, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

04/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/05/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 13:38

Determinada a intimação

15/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/05/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

14/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/04/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/04/2024, 17:42

Determinada a intimação

16/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 20:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE11

12/04/2024, 08:43

Transitado em Julgado - Data: 12/4/2024

12/04/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/04/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/03/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:29

Juntada de Petição

07/03/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/03/2024, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 18:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/02/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 19:00</b><br>Sequencial: 69

15/02/2024, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

08/11/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

16/09/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82

14/09/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

31/08/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/03/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

12/03/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

03/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/02/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

16/02/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/02/2023, 15:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/02/2023, 14:34

Determinada a intimação

10/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE11

30/01/2023, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

30/01/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/01/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/11/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2022, 15:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/11/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/11/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/10/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

14/10/2022, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

27/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/09/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/09/2022, 08:34

Determinada a intimação

06/09/2022, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/09/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/08/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

11/08/2022, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/08/2022, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/08/2022, 09:38

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/08/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/07/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

13/07/2022, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/07/2022, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/07/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

30/06/2022, 08:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/06/2022, 18:04

Determinada a citação

21/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/05/2022, 19:07

Não Concedida a tutela provisória

03/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 13:27

Juntada de Petição

03/05/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 11:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2024, 13:16

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 18:29

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 13:19

SENTENÇA

•21/08/2023, 17:26

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 11:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2024, 13:16

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 18:29

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 13:19

SENTENÇA

•21/08/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•14/11/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:18

SENTENÇA

•11/08/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 13:37