Cumprimento de sentença 5005547-32.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 46.406,47

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLGAILDES NEVES DE LIMA

OAB/RJ 080217·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/12/2025, 15:33

Baixa Definitiva

17/12/2025, 18:01

Juntada de Petição

11/12/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

06/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

05/12/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

27/11/2025, 02:01

Determinada a intimação

26/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:18

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

01/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

08/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição

22/12/2025, 15:33

Baixa Definitiva

17/12/2025, 18:01

Juntada de Petição

11/12/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

06/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

05/12/2025, 10:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

27/11/2025, 02:01

Determinada a intimação

26/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:18

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

01/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

08/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

03/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

02/09/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:42

Juntada de Petição

29/08/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

16/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

07/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

06/08/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2025, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 21:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45

30/07/2025, 14:58

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT

28/05/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

28/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

26/05/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

26/05/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

17/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005547-32.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUIZ ALBERTO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OLGAILDES NEVES DE LIMA (OAB RJ080217) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação cuja sentença condenou o réu, de forma líquida, a "...proceder a reconstituição da (s) conta (s) do FGTS da parte autora, no valor de R$ 36.406,47 (trinta e seis mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e sete centavos) mais juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, a título de danos materiais...".grifos não originais Os autos foram remetidos ao i. Contador Judicial diante da divergência entre o valor apresentado pela parte autora (evento 126, CALC2) e a monta dita como devida pela CEF (evento 131, PLAN2). Ressalto que a sentença fixou, de modo líquido, o montante que deve ser reconstituído à conta do FGTS da parte. Logo, conforme já expresso no comando anterior, a divergência que se busca suprimir é sobre o valor adequado devido para a reconstituição. Portanto, retornem os autos ao Contador Judicial para, observado os termos da sentença e do comando judicial anexado ao evento 134, apresentar o resultado da aplicação dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação sobre o valor fixado no julgado (R$ 36.406,47 - trinta e seis mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e sete centavos. Após, prossiga conforme já determinado no evento 134.

16/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/05/2025, 07:05

Despacho

15/05/2025, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 01:58

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:54

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 04:21

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:33

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

20/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45

11/02/2025, 15:53

Juntada de Petição

29/01/2025, 12:02

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

24/01/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

23/01/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:44

Expedição de Alvará

08/01/2025, 17:44

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT

07/01/2025, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - PETIÇÃO - 12/12/2024 18:23:35)

07/01/2025, 16:22

Juntada de certidão

07/01/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

18/12/2024, 01:09

Juntada de Petição

16/12/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

11/12/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/12/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 19:04

Determinada a intimação

02/12/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:38

Juntada de Petição

05/09/2024, 19:18

Juntada de Petição

27/08/2024, 13:03

Juntada de Petição

26/08/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

14/08/2024, 12:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/07/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/07/2024, 11:33

Determinada a intimação

22/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

22/07/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/07/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

10/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/06/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/06/2024, 12:35

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/05/2024, 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência

29/05/2024, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 04:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

22/04/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 98 e 99

25/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/11/2023, 01:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE16S)

16/11/2023, 18:09

Juntada de Petição

16/11/2023, 16:41

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 16/11/2023 16:00. Refer. Evento 94

16/11/2023, 16:13

Intimado em Secretaria

16/11/2023, 16:13

Intimado em Secretaria

16/11/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/11/2023, 08:05

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 16/11/2023 16:00. Refer. Evento 81

09/11/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2023, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2023, 11:04

Despacho

09/11/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/11/2023, 03:11

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/10/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/10/2023, 17:07

Despacho

24/10/2023, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2023, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 19:57

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/11/2023 11:00

21/10/2023, 00:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16S para CESOLRIOJ)

19/10/2023, 18:11

Despacho

17/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/09/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

06/09/2023, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

04/09/2023, 09:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/09/2023, 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência

31/07/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 16:18

Juntada de Petição

06/01/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/12/2022, 01:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE16S)

09/12/2022, 06:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 50, 51, 54 e 55

08/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:29

Intimado em Secretaria

07/12/2022, 13:20

Intimado em Secretaria

07/12/2022, 13:20

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 07/12/2022 13:00. Refer. Evento 39

07/12/2022, 13:20

Juntada de Petição

06/12/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

24/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/11/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/11/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/11/2022, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/11/2022, 07:04

Juntada de Petição

22/11/2022, 14:53

Despacho

22/11/2022, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2022, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 05:52

Despacho

21/11/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2022, 18:13

Despacho

18/11/2022, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/11/2022, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/11/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 20:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 34 e 35

17/11/2022, 01:05

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 07/12/2022 13:00. Refer. Evento 27

16/11/2022, 15:59

Intimado em Secretaria

16/11/2022, 15:59

Intimado em Secretaria

16/11/2022, 15:59

Juntada de Petição

16/11/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/11/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/11/2022, 09:24

Despacho

03/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/11/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/11/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/10/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 19:02

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 16/11/2022 16:00

28/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/10/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/10/2022, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/10/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/10/2022, 11:47

Despacho

04/10/2022, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 13:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16S para CESOLRIOA)

03/10/2022, 12:41

Despacho

03/10/2022, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/09/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/08/2022, 01:07

Juntada de Petição

22/08/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2022, 19:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

23/07/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2022, 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 11:34

Determinada a citação

08/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 01:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:04

PETIÇÃO

•27/08/2024, 13:03

PETIÇÃO

•14/08/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:58

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 04:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:10

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/11/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 10:05

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 01:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:04

PETIÇÃO

•27/08/2024, 13:03

PETIÇÃO

•14/08/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:58

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 04:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:10

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/11/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:58