Apelação Cível 5081065-59.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ 01.***.***.0008-41

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

30/05/2023, 12:33

Transitado em Julgado

30/05/2023, 12:27

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RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/04/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/04/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/04/2023, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 11:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

09/03/2023, 16:47

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 15:23

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:50

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