Apelação Cível 5081065-59.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelControle de AbastecimentoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

30/05/2023, 12:33

Transitado em Julgado

30/05/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/04/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/04/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/04/2023, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 11:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

09/03/2023, 16:47

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

30/05/2023, 12:33

Transitado em Julgado

30/05/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 15:23

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:50

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/04/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/04/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/04/2023, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 11:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

09/03/2023, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 141

09/03/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

08/07/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/07/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/07/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/07/2021, 11:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

02/07/2021, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

01/07/2021, 19:17

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

01/07/2021, 18:12

Distribuído por prevenção - Número: 50030138920214020000/TRF2

01/07/2021, 18:07