Execução Fiscal 0109791-74.2015.4.02.5111 - TRF2

Execução Fiscal 0109791-74.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/06/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

17/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 335

26/05/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 335

26/05/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

19/05/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

19/05/2025, 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 335

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 335

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109791-74.2015.4.02.5111/RJ EXECUTADO: FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$1.108.472,95 (um milhão, cento e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos). O crédito exequendo estava parcialmente garantido pela penhora de bens móveis reavaliados por estimativa, totalizando um montante de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais), conforme evento 232. Decisão do evento 304 aceitou a CARTA FIANÇA nº 693, Código Verificador J-0000693 apresentada pela Executada (evento 302 - Anexo). Na petição do evento 331, a Executada requer a liberação dos bens móveis penhorados, tendo em vista a existência de garantia por Carta de Fiança aceita. É o relatório. Decido. Haja vista a existência de carta fiança garantindo integralmente a Execução, defiro o requerimento para a LIBERAÇÃO dos bens móveis constritos, após a preclusão desta decisão, tendo em vista a ordem disposto no art. 11 da Lei 6.830/80. Após, retornem os autos à suspensão até que seja proferida decisão final nos embargos à execução nº 5028546-68.2024.4.02.5101.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 04:24

Decisão interlocutória

15/05/2025, 04:24

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2025, 14:53

Juntada de Petição

26/03/2025, 12:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 04:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:37

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 335

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 335

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 335

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 335

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

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