Cumprimento de sentença 5051977-34.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 174.465,81

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JEAN PIERRE SERGE BOURGEOIS

CPF

Autor

AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

ORLINDO PINTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO

OAB/RJ 216374·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO

OAB/RJ 216374·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:46

Transitado em Julgado

09/03/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/01/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/01/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

29/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

28/01/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/01/2026, 03:04

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:46

Transitado em Julgado

09/03/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:52

06/02/2026, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/01/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/01/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

29/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

28/01/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/01/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

19/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/12/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/12/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

02/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

01/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5033488-75.2025.4.02.9445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

09/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/10/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/10/2025, 20:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

08/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048973 processada no TRF2 com o no. 50334887520254029445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510048973

02/10/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

28/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 13:22

Decisão interlocutória

26/08/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/08/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 90 e 93

04/08/2025, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

01/08/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94

31/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

31/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

31/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

30/07/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2025, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510048973

30/07/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/07/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/07/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 19:04

Decisão interlocutória

17/07/2025, 19:03

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:33

Juntada de Petição

16/07/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

11/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:42

Determinada a intimação

10/07/2025, 14:42

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado

10/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60

09/07/2025, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/06/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

26/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051977-34.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ORLINDO PINTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO (OAB RJ216374) SENTENÇA Pelo exposto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (evento 36), para DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 485, IV, do CPC. Sem custas. Diante do princípio da causalidade condeno a Parte Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em cobro, no termos dos §§ 2º e 3º do artigo 85 do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §3º, I do CPC/15. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 20:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051977-34.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ORLINDO PINTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO (OAB RJ216374) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por JEAN PIERRE SERGE BOURGEOIS, AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA e ORLINDO PINTO PEREIRA DA SILVA nos autos de Execução Fiscal que lhe move a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a cobrança de débito no valor de R$174.465,81(cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos). O Excipiente sustenta que a falência de AIRMIX ARCONDICIONADO LTDA foi decretada em 16/07/2021, data anterior à distribuição da presente ação, razão pela qual requer a extinção do feito sem resolução de mérito. Subsidiariamente, pugna pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva e da a nulidade de sua inclusão como corresponsável nas Certidões de Dívida Ativa. Sustenta, ademais, ter havido cerceamento de defesa no âmbito do processo administrativo (evento 36). Aberta vista à Exequente, no evento 47, foi alegado que houve a devida, adequada e eficiente inclusão administrativa do(s) coexecutado(s) na qualidade de corresponsável(is) pelo(s) débito(s) executado(s) quanto no polo passivo da execução initio litis em virtude do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade, pela constatação de encerramento irregular da empresa. Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se apto ao julgamento. Voltem conclusos para sentença.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 04:24

Decisão interlocutória

15/05/2025, 04:24

Juntada de Petição

31/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/03/2025, 22:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/03/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

04/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2025, 13:17

Determinada a intimação

22/02/2025, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

18/02/2025, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

14/02/2025, 01:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:20

Juntada de Petição

07/02/2025, 08:00

Determinada a citação

06/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/12/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

16/12/2024, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

29/11/2024, 13:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/11/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/11/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/11/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

12/11/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

04/11/2024, 14:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:17

Decisão interlocutória

25/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:09

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

09/10/2024, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

13/09/2024, 13:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/09/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/08/2024, 03:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/08/2024, 20:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

21/08/2024, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/08/2024, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

09/08/2024, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

09/08/2024, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

09/08/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/08/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2024, 09:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/08/2024, 17:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/08/2024, 17:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:43

Determinada a citação

01/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 19:03

PETIÇÃO

•16/07/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2025, 14:38

SENTENÇA

•16/05/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 04:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:17

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 19:03

PETIÇÃO

•16/07/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2025, 14:38

SENTENÇA

•16/05/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 04:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:43