Apelação Cível 5001798-79.2018.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/08/2020
Valor da Causa
R$ 100.112,00
Órgão julgador
Gabinete 06
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
MARIA LUCIA ALVES NUNES
CPF
059.***.***-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Alterado o assunto processual
31/07/2023, 17:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04
03/08/2021, 17:03
Transitado em Julgado - Data: 03/08/2021
03/08/2021, 17:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/08/2021, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/07/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/06/2021, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2021, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2021, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2021, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2021, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2021, 10:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
01/06/2021, 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/06/2021, 18:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
29/05/2021, 01:52
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Alterado o assunto processual
31/07/2023, 17:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04
03/08/2021, 17:03
Transitado em Julgado - Data: 03/08/2021
03/08/2021, 17:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/08/2021, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
Documentos
ACÓRDÃO
•
01/06/2021, 18:44
EXTRATO DE ATA
•
29/05/2021, 01:52
02/07/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/06/2021, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2021, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2021, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2021, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2021, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2021, 10:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
01/06/2021, 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/06/2021, 18:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
29/05/2021, 01:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>
15/04/2021, 04:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/04/2021, 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 352
13/04/2021, 15:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
01/10/2020, 01:01
Juntada de Petição
28/09/2020, 09:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
15/08/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/08/2020, 15:37
Distribuído por sorteio
04/08/2020, 11:32