Procedimento Comum Cível 5009687-76.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 202.771,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

LOTHAR LITTIG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BREDA

OAB/ES 021412·CPF·Representa: Autor

JESSICA ALVES TORETTA

OAB/ES 028529·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/11/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(66)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:41

12/01/2026, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/11/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/10/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

16/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:59

Juntada de Petição

11/09/2025, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 17:54

Juntada de Petição

26/08/2025, 17:48

Despacho

25/08/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

19/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/08/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32

25/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32

24/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:29

Determinada a intimação

23/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/07/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/07/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

04/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/06/2025, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 15:18

Concedida a gratuidade da justiça

24/04/2025, 15:18

Juntado(a)

14/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 15:10

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:18