Apelação Cível 5037113-64.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5037113-64.2019.4.02.5101

Apelação CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 265.675,00

Orgao julgador

GABINETE 19

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Partes do Processo

PEDRO PAULO BARROS MACHADO COSTA

CPF 124.***.***-84

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

04/04/2024, 13:31

Recebidos os autos do STJ

03/04/2024, 20:05

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MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038•Representa: ATIVO

BRUNO ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/09/2023, 15:04

Recurso Especial Admitido

18/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

18/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/07/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/07/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2023, 15:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:05

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 20:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/09/2023, 15:04

ANEXO

•11/07/2023, 16:20

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 17:03

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 15:23

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:50

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