Execução de Título Extrajudicial 5002148-44.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.073,25

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNON VELMOVITSKY

OAB/RJ 045618·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

07/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2026, 13:36

Decisão interlocutória

29/04/2026, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/02/2026, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

10/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

09/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória

06/02/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 11:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006669-32.2025.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18

06/02/2026, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50066693220254025103/RJ

17/12/2025, 15:30

Todas as movimentações(36)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

07/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 22:33

05/05/2026, 13:36

Decisão interlocutória

29/04/2026, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/02/2026, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

10/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

09/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória

06/02/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 11:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006669-32.2025.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18

06/02/2026, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50066693220254025103/RJ

17/12/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/10/2025, 01:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2025, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50066693220254025103

12/08/2025, 12:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

12/08/2025, 01:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

09/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2025, 14:54

Decisão interlocutória

23/07/2025, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002148-44.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando receber as cotas condominiais vencidas referente à unidade 301, bloco 14, do imóvel localizado na Av. Newton Guaraná, 507 - Parque Penha - 28021245, Campos dos Goytacazes/RJ (Residencial). Houve pedido de gratuidade de justiça. A concessão do benefício de justiça gratuita à pessoa jurídica, tenha ou não fins lucrativos, depende da efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, não se admitindo, nesse caso, presunção de hipossuficiência (Súmula 481 do STJ). No caso concreto, verifico que a exequente possui saldo positivo suficiente, assim, está demonstrada a sua capacidade para arcar com as custas do processo (evento 1, ANEXO9), razão pela qual se impõe o indeferimento da gratuidade pretendida. Assim, intime-se a exequente para recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos.

16/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

15/05/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:58

Juntada de Petição

16/04/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 18:02

SENTENÇA

•06/02/2026, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 08:07