Execução de Título Extrajudicial 5003118-44.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.478,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNON VELMOVITSKY

OAB/RJ 045618·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023471520264020000/TRF2

07/05/2026, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023471520264020000/TRF2

26/03/2026, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023471520264020000/TRF2

19/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/02/2026, 03:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023471520264020000/TRF2

12/02/2026, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

21/01/2026, 03:07

Decisão interlocutória

20/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:43

Juntada de Petição

11/09/2025, 18:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

08/08/2025, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

04/08/2025, 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2025, 14:41

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023471520264020000/TRF2

07/05/2026, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023471520264020000/TRF2

26/03/2026, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023471520264020000/TRF2

19/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/02/2026, 03:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023471520264020000/TRF2

12/02/2026, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

21/01/2026, 03:07

Decisão interlocutória

20/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:43

Juntada de Petição

11/09/2025, 18:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

08/08/2025, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

04/08/2025, 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2025, 14:41

Decisão interlocutória

17/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003118-44.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando receber as cotas condominiais vencidas referente à unidade 103, bloco 11, do imóvel localizado na Av. Newton Guaraná, 507 - Parque Penha - 28021245, Campos dos Goytacazes/RJ (Residencial). Houve pedido de gratuidade de justiça. A concessão do benefício de justiça gratuita à pessoa jurídica, tenha ou não fins lucrativos, depende da efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, não se admitindo, nesse caso, presunção de hipossuficiência (Súmula 481 do STJ). No caso concreto, verifico que a exequente possui saldo positivo suficiente, assim, está demonstrada a sua capacidade para arcar com as custas do processo (evento 1, ANEXO9), razão pela qual se impõe o indeferimento da gratuidade pretendida. Assim, intime-se a exequente para recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 08:11

Decisão interlocutória

15/05/2025, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 08:11